O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Extremoz, expediu recomendação à Prefeitura de Maxaranguape para que adote medidas que garantam a segurança pública e o cumprimento do Decreto nº 004/2025 durante o Carnaval. O decreto regulamenta o uso de equipamentos sonoros, como trio elétricos e paredões automotivos, durante as festividades.
A recomendação destaca a necessidade de fiscalização para que os eventos carnavalescos, tanto públicos quanto privados, respeitem o horário de encerramento e as vedações estabelecidas no decreto. O MPRN também recomenda que o Comando da Polícia Militar do município fiscalize o cumprimento do decreto, adotando medidas para garantir a ordem pública.
Além das medidas recomendadas, o MPRN determinou que a Prefeitura de Maxaranguape informe, no prazo de 24 horas, o acatamento das determinações, e que a Polícia Militar também preste informações sobre o cumprimento das medidas.
O descumprimento da recomendação poderá resultar em punições na esfera criminal e administrativa. O MPRN ressalta a importância da colaboração da população para garantir a segurança e o bem-estar de todos durante o carnaval.
