O Conselho Superior do Ministério Público do Rio Grande do Norte (CSMP) homologou, em sessão ordinária realizada nessa terça-feira (4), o resultado do processo seletivo para estágio em Direito. A seleção, destinada às Promotorias de Justiça de Natal com atribuição em defesa da saúde pública (47ª, 48ª e 62ª), teve seu resultado e ordem de classificação homologados por unanimidade.

A decisão foi tomada com base no artigo 95, §2º, da Lei Complementar Estadual nº 141/96, na Resolução nº 010/2024 – CSMP, na Resolução nº 105/2009 – PGJ/RN, no Edital nº 063/2024 – CEAF, na Portaria nº 1427/2024 – PGJ/RN e no art. 16 da Resolução nº 003/2023 – CSMP, após apreciação do relatório do Processo Seletivo.

O Procedimento de Gestão Administrativa nº 20.23.0321.0000284/2024-20, referente ao processo seletivo, teve seu resultado publicado e homologado por unanimidade pelo CSMP.