Após audiência feita pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) e a Secretaria Municipal de Caicó entraram em consenso para implantar cinco leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal, na modalidade Unidade de Cuidados Intermediários Neonatais Convencional (UCINCo), no Hospital do Seridó. A audiência virtual foi realizada na manhã desta segunda-feira (7).
Diante do MPRN, as partes assumiram o compromisso de enviar dentro de 10 dias o plano de trabalho relativo à execução do processo de implantação dos mencionados leitos, incluindo particularmente a aquisição de equipamentos, a contratação de equipe de profissionais e o custeio do serviço. Os representantes das duas secretarias reconheceram que é imprescindível a disponibilização desses leitos para a região.
A audiência foi dirigida pela coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias da Saúde (Caop-Saúde), Rosane Cristina Pessoa Moreno, contando também com a presença dos promotores de Justiça de Caicó: Vicente Elísio de Oliveira, Uliana Lemos e Geraldo Rufino.
Participaram ainda da audiência representantes da Procuradoria-Geral do Estado, do Executivo Municipal de Caicó, da direção do Hospital do Seridó, do Conselho Municipal de Saúde de Caicó e do Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte.
Comissão para investigar a morte do bebê
A audiência também servirá para instruir o inquérito instaurado no âmbito da 1ª Promotoria de Justiça de Caicó que tem a finalidade de investigar as circunstâncias que envolveram e resultaram na morte do bebê que se encontrava internado no Hospital do Seridó enquanto aguardava transferência para UTI neonatal no dia 24 de março deste ano.
O objetivo do MPRN é definir quais as medidas judiciais e extrajudiciais imprescindíveis a prevenção de futuras intercorrências graves e irreparáveis de igual natureza.
Além disso, desde a semana passada, a investigação está sendo realizada em conjunto com a 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Caicó, conforme determinação da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) para a formação da comissão.
