O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, realiza nesta quarta-feira (12) uma audiência pública sobre as normas de utilização da orla da cidade de Natal. A atividade apresentará um estudo técnico realizado pela instituição sobre a configuração da orla marítima conforme prevê o Plano Diretor de Natal (PDN), na Lei Complementar nº 208/2022. A audiência pública será realizada no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), das 8h às 13h. Confira a íntegra do Edital.
“Aprovado desde 2022, o Plano Diretor de Natal trouxe novas regras para o uso e ocupação das áreas da orla marítima de Natal, cobrindo as praias urbanas de Ponta Negra, Via Costeira, Areia Preta, Ponta do Morcego, Praia do Meio e Redinha. O documento considera as regiões como Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico (AEITPs) e define regras para sua ocupação”, explica a promotora de Justiça Gilka da Mata.
Diante dos dados, a assessoria técnica do MPRN realizou um estudo em quatro Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico (AEITPs) aplicando em modelos tridimensionais as ocupações e construções possíveis, de acordo com o gabarito previsto no PDN. Além disso, foram consideradas ainda as alterações propostas pelo Projeto de Lei Nº 302/2024. O estudo analisa desde o impacto paisagístico, até as questões sociais e ambientais, simulando de forma prática as alterações abertas nessas áreas.
Além de trazer o trabalho técnico realizado pelo MPRN, a audiência também será um espaço para que a população faça a sua contribuição sobre o estudo. Os interessados em realizar exposição sobre o tema da audiência deverão realizar a inscrição e entregar o material a ser exposto no período no horário das 8h às 9h. Dessa forma, será possível garantir a conscientização e participação da sociedade sobre a temática com o intuito de que atenda os requisitos levantados no encontro.
