O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizou nesta terça-feira (21) um amplo debate sobre a garantia do direito de gratuidade para as pessoas idosas que utilizam a rede de transporte intermunicipal. A audiência pública foi promovida pela 42ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), no bairro de Candelária.
A audiência foi convocada na busca de uma solução para demandas em tramitação, no âmbito da 42ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, relacionadas às denúncias de violação do direito à gratuidade no uso dos transportes intermunicipais. A promotoria atualmente investiga possíveis irregularidades sobre o cumprimento do direito à gratuidade para as pessoas idosas que utilizam a rede de transporte intermunicipal, como a não reserva de duas vagas por viagem para uso gratuito da pessoa idosa.
Participaram das discussões representantes do Departamento Estadual de Estradas e Rodagem (DER/RN), representantes legais das empresas concessionárias, o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio Grande do Norte (Setrans/RN), a Associação das Empresas de Transporte Intermunicipais de Passageiros do RN (Transpasse), bem como os Conselhos Estadual e Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. A audiência contou ainda com a colaboração do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Inclusão através do seu coordenador, o promotor de Justiça Guglielmo Marconi. “A audiência pública é exatamente esse momento de você subsidiar os inquéritos civis que tramitam na nossa promotoria de justiça, sobre essa demanda. Foi uma audiência muito produtiva, resultado muito satisfatório”, registrou a promotora de Justiça Suely Nobre, titular da 42ª promotoria de Justiça, responsável pela audiência.
Pessoas idosas de centros de convivência de Natal e da região metropolitana participaram do momento registrando seus desafios e dificuldades no uso do transporte público. “A gente chegar a terceira idade e ter essa felicidade de ter o transporte gratuitamente, para nós idosos, é gratificante. Ter condições de fazer uma viagem e visitar uma família, quem mora longe sente muito isso”, registrou Maria das Graças Cavalcanti.
Outro relato veio de Maria Elenice Tavares, residente de Natal a idosa disse que não sabia que tinha que fazer um cadastro junto ao DER. “Espero que mude essa situação, porque não é assim que se trata um idoso. O respeito é fundamental nas nossas vidas”, registrou.
O cadastramento foi um dos pontos defendidos pelo DER através do representante Rômulo Lins. “Nós temos um sistema no DER, onde o permissionário informa os dados de uso, é como se fosse um imposto de renda, ele declara os dados, quantos passageiros levou, quantos gratuitamente, quantos desses idosos. Então, para mim, não é um sistema seguro que eu possa auditar. Nós precisamos de um sistema que possa ser auditado e uma solução seria a bilhetagem eletrônica, inclusive com reconhecimento facial, se possível”, explicou.
Diante dos relatos, o MPRN fará agora uma análise das informações para adoção das medidas cabíveis. “Vamos construir nossa ata e vamos, com certeza, usar dos instrumentos legais, acredito que de início precisaremos de algumas recomendações para ver se tem esse caráter resolutivo e na sequência acompanhar para que esses direitos sejam, de fato, garantidos”, registrou a promotora.
