O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da 81ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, que atua na defesa dos direitos da criança e do adolescente, vai promover na sexta-feira (27) uma reunião para continuar a debater estratégias de defesa e combate à exploração de crianças e adolescentes na rede hoteleira da capital.

    A intenção é firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com empresários que ainda não celebraram o compromisso com o MPRN. A reunião, marcada às 9h30, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), em Candelária, será conduzida pelo promotor titular da unidade ministerial, Marconi Antas.

    Para a reunião, foram chamados cerca de 200 empresários ou representantes de hotéis, pousadas, flats e estabelecimentos do gênero, localizados em Natal.

Em março passado, com a mesma intenção, o promotor de Justiça firmou um TAC com alguns empresários do setor hoteleiro. Trabalho semelhante a este foi realizado também com proprietários de motéis – num primeiro momento de atuação nessa área específica de empreendimentos.

    Entre as cláusulas que serão discutidas com o público-alvo a que se destina a iniciativa do MPRN, está o reforço à proibição do ingresso de crianças e adolescentes nos estabelecimentos, sem prévia identificação e registro e sem acompanhamento dos responsáveis legais e comunicação imedada ao Ministério Público e/ou Polícia Civil sobre a ocorrência de situações suspeitas de exploração sexual de crianças e adolescentes.