Orientação foi direcionada aos Municípios de São Paulo do Potengi, Riachuelo, Santa Maria e São Pedro
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está recomendando aos Municípios de São Paulo do Potengi, Riachuelo, Santa Maria e São Pedro que mantenham as campanhas de vacinação conforme calendário vacinal preconizado pelo Ministério da Saúde (MS). Para isso, devem adotar medidas adicionais de cuidado, diante do momento atual de crise causado pelo novo coronavírus (Covid-19).
Limitar o número de usuários para vacinação por horário; iniciar pelos grupos de risco; fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados aos profissionais de saúde; evitar a permanência de mais de um paciente na sala de vacinas, com a entrada de acompanhante apenas quando estritamente necessário; e realizar imunização em domicílio para pessoas idosas com mobilidade reduzida, pessoas imunodeprimidas, com doenças crônicas agudizadas, com necessidades especiais, são as providências que devem ser observadas para a vacinação nesse período de combate à propagação do coronavírus.
Para emitir a recomendação, o MPRN considerou que as medidas de suspensão de atividades com aglomeração de pessoas adotadas para o enfrentamento da transmissão da Covid-19 não se sobrepõem à prevenção de outras doenças contra as quais já é possível a imunização em território nacional.
A organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, como determinar que “as vacinações obrigatórias serão praticadas de modo sistemático e gratuito pelos órgãos e entidades públicas, bem como pelas entidades privadas, subvencionadas pelos Governos Federal, Estaduais e Municipais, em todo o território nacional”.
Além dessa lei, há um decreto que expressa que “serão obrigatórias, em todo o território nacional, as vacinações como tal definidas pelo Ministério da Saúde, contra as doenças controláveis por essa técnica de prevenção, consideradas relevantes no quadro nosológico nacional”.
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