População deve ser orientada a utilizar máscaras de proteção durante os deslocamentos em vias públicas e para atendimento em estabelecimentos com funcionamento autorizado

 

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Santa Cruz, expediu no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (29) uma recomendação para que os prefeitos de Santa Cruz, Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Lajes Pintadas, Jaçanã, Japi e São Bento do Trairi reforcem a divulgação de medidas preventivas que devem ser adotadas pela população para evitar infecção pelo novo coronavírus (Covid-19).

 

Os gestores devem orientar a população local para que utilize máscaras de proteção durante os deslocamentos em vias públicas e para atendimento em estabelecimentos com funcionamento autorizado. O Poder Público também deve orientar e fiscalizar os estabelecimentos com funcionamento autorizado, visando adequá-los ao cumprimento das recomendações das autoridades sanitárias municipais, especialmente conscientizando seus responsáveis legais sobre a necessidade de fornecimento de máscaras de proteção e álcool em gel aos funcionários para uso no ambiente de trabalho.

 

Também cabe às Prefeituras municipais a fiscalização sobre o descumprimento dos decretos estadual e municipais quanto às atividades cujo funcionamento não esteja autorizado pelo Poder Público, exercendo o poder de polícia administrativa em prol da garantia do bem-estar coletivo e do interesse público relacionado ao combate à disseminação da Covid-19.

 

Em até cinco dias, os prefeitos devem comunicar ao MPRN as providências adotadas. Para ler o documento publicado no DOE, clique aqui.