Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros expediu recomendação aos secretários de Saúde e de Assistência Social
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros, recomendou diversas medidas às Prefeituras de Encanto e Rafael Fernandes acerca de possíveis óbitos ocasionados pela Covid-19 (novo coronavírus). Os documentos foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (17).
As recomendações são direcionadas aos secretários de saúde e de assistência social dos dois municípios e define uma série de procedimentos. Os respectivos órgãos, por exemplo, devem orientar familiares/responsáveis que reportarem o óbito de paciente suspeito de Covid-19, ocorrido em casa, para não manipularem os corpos e evitarem o contato direto. Outra medida é não realizar velórios e funerais de pessoas falecidas por Covid-19, devendo haver no caso o sepultamento imediato.
Em casos de falecimento por outros motivos, as recomendações definem uma série de restrições, que vão desde evitar a realização de velórios e, nos casos em que houver, que seja limitada a quantidade de pessoas presentes, como também ao local em que as homenagens poderão ou não acontecer, além de evitar a presença de pessoas que pertençam aos grupos de risco para agravamento da Covid-19, no sentido de evitar aglomerações.
O MPRN definiu o prazo de cinco dias para que os gestores dos municípios prestem informações sobre o cumprimento das recomendações. Clique aqui e confira os documentos na íntegra.
