Prefeitura de Rio do Fogo tem 30 dias para adotar as providências necessárias
A Prefeitura de Rio do Fogo, município no litoral Norte potiguar, tem 30 dias para solucionar as irregularidades encontradas na Unidade Básica de Saúde (UBS) da praia de Pititinga. Foi o que recomendou o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) por meio da Promotoria de Justiça de Touros em ato publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (3).
A atuação ministerial está baseada em termo de inspeção sanitária lavrado pela Vigilância Sanitária (Suvisa) apóis inspeção in loco. A intenção do MPRN é que seja realizada a regularização da situação, bem como de outras que possam existir na Unidade Básica de Saúde de Pititinga, a fim de que o serviço de saúde seja prestado de forma eficiente à população local.
O gestor municipal tem 30 dias para informar a Promotoria de Justiça de Touros sobre as providências tomadas.
Para ver a recomendação do MPRN, clique aqui.
