Entre as principais regularizações a serem feitas estão a adequação das rampas de acesso entre os ambientes/blocos e o balcão de atendimento do setor administrativo
O Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou à Reitoria e à Direção do campus da Universidade Estadual (Uern) em Caicó que adotem as providências necessárias para a solução dos problemas de acessibilidade no imóvel que abriga o estabelecimento.
A recomendação é um desdobramento de um procedimento da 1ª Promotoria de Justiça de Caicó que acompanha o cumprimento da legislação asseguradora da acessibilidade no imóvel que sedia o campus da Uern no município.
Após inspeção técnica, feita pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Inclusão (Caop-Inclusão), constatou-se que o imóvel situado na avenida Rio Branco não atende às normas técnicas de acessibilidade em vigor. Assim, entre as principais regularizações a serem feitas estão a adequação das rampas de acesso entre os ambientes/blocos e o balcão de atendimento do setor administrativo.
A recomendação foi direcionada às gestoras do Campus tendo em vista que a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte (SEEC/RN) concedeu autonomia à direção das instituições da sua rede de ensino para a contratação e execução de obras que exigem pequenos reparos.
Foi concedido o prazo de 90 dias para que seja encaminhada resposta por escrito ao Ministério Público acerca da adoção das medidas recomendadas.
Leia a recomendação clicando aqui.
