Najur e o NAP buscam otimizar a gestão da força de trabalho do MPRN para atender demandas reprimidas em diversas unidades
O procurador-geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite, expediu resolução nesta quinta-feira (29) que institui o Núcleo de Assessoramento Jurídico Remoto (Najur) e o Núcleo de Apoio Administrativo (NAP). A resolução foi publicada na edição desta sexta (30) do Diário Oficial do Estado (DOE).
Ambos têm a finalidade de auxiliar as unidades e órgãos que sofram desequilíbrio na relação entre demanda e força de trabalho de assessoramento jurídico ou apoio administrativo. Na prática, a iniciativa vai proporcionar maior agilidade no andamento dos procedimentos e desafogar unidades que estejam sobrecarregadas.
“Esse é um modelo de gestão que busca uma distribuição mais equitativa da força de trabalho entre as unidades ministeriais de forma a suprir demandas sazonais e excepcionais. Com isso, diminuímos disparidades e conseguimos emprestar mais e melhores resultados quanto ao potencial resolutivo do MPRN, dando um retorno mais ágil às demandas da população”, explica o procurador-geral de Justiça, Eudo Leite.
A criação dos dois núcleos é resultado de um esforço que começou a se materializar em junho deste ano, quando o Najur começou a funcionar. Segundo a coordenadora do núcleo, Wilde Maxssuziane, a equipe já atendeu 16 Promotorias de Justiça.
Ela explica que as unidades que sentirem necessidade desse assessoramento remoto podem formalizar o pedido para o procurador-geral de Justiça. Em seguida, uma comissão especial vai analisar a solicitação e indicar se há a possibilidade de ser prestado o auxílio. Os atendimentos às Promotorias de Justiça são feitos tanto por meio de ambiente virtual quanto de maneira física, com o envio dos autos para o núcleo. Após a aprovação da comissão, a comunicação para dar andamento aos processos é toda feita diretamente com o promotor de Justiça.
“Esse é um projeto inovador que impacta diretamente no cotidiano das Promotorias de Justiça. A possibilidade de oferecer o apoio remoto garante que o serviço nessas unidades flua sem maiores empecilhos. Isso é fundamental, principalmente para as Promotorias de Justiça mais distantes da capital, que em alguns casos possuem um quadro reduzido de servidores e assessores e muitas vezes não possuem estagiários”, ressalta Wilde Maxssuziane.
Pela resolução, esse apoio do Najur e do NAP deve ser prestado nos casos de férias, licenças e afastamentos dos servidores que prestam serviço presencial nas unidades e órgãos; e em demandas por assessoramento jurídico ou apoio administrativo excepcional ou sazonal. Atualmente o Najur conta com quatro assessores ministeriais e 11 estagiários de pós-graduação provenientes do programa MP Residente. E tem recebido, em sua maioria, solicitações referentes à área de defesa do patrimônio público e criminal. Entre as peças mais comuns elaboradas pela equipe estão minutas de despacho, promoções de arquivamento, minutas de portarias e minutas de recomendações, mas também são elaboradas denúncias-crime, iniciais de ACP’s, entre outras peças processuais.
Para a 3ª promotora de Justiça de Caicó, Uliana Lemos de Paiva, o trabalho do Najur tem sido fundamental para dar vazão às demandas reprimidas.
“A Promotoria vinha há muito tempo estrangulada com excesso de procedimentos extrajudiciais. E com a ajuda do Najur a gente fez uma triagem e deu preferência aos procedimentos mais antigos e aos que já estavam prontos para ajuizamento de ação civil pública. Assim, com o apoio dos assessores do núcleo, foi possível a elaboração de cinco ações de improbidade administrativa, realizados 41 arquivamentos de procedimentos extrajudiciais bastante antigos, elaboração de sete despachos, realização de sete denúncias e um recurso. Isso tudo no período de 16 de julho a 13 de novembro. Nós possuíamos mais de 400 procedimentos. E essa contribuição foi bastante positiva, pois possível enxugar a demandas reprimidas de modo a ficarmos apenas com o que é realmente relevante, para que a Promotoria de Justiça possa dar uma resposta mais efetiva às demandas da sociedade”, explica Uliana Lemos.
Já o NAP possui a estrutura de cinco técnicos do MPE para dar o apoio administrativo às Promotorias de Justiça no cumprimento de diligência dentro dos procedimentos extrajudiciais. Essa ajuda só é possível para as Promotorias de Justiça que já estão virtualizadas, pois o trabalho é feito remotamente. Só em 2018, o núcleo já atendeu 19 Promotorias de Justiça, mas ele funciona desde 2016 em caráter de projeto. Com a publicação da resolução tanto o NAP quanto o Najur passam a ser unidades ministeriais, com estrutura de pessoal, objetivos, metas e disciplinamento definidos. Os dois núcleos funcionam subordinados à Diretoria de Planejamento e Gestão Estratégica.
