Edital de aviso foi publicada no DOE para informar interessados que queiram participar; problema relacionado à baixa de seu volume é alvo de inquérito civil no MPRN

 

 

A diminuição do volume de água da Lagoa do Bonfim será debatida em audiência pública pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) com a população e autoridades envolvidas no tema. O edital de aviso para convidar interessados e a comunidade geral foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (16), incluindo o regulamento de participação. A audiência está marcada para o dia 30, às 9h, e será realizada através da plataforma Google Meet.

 

A Promotoria de Justiça de Nísia Floresta tem um inquérito civil instaurado para apurar esse problema ambiental e a audiência pública servirá para colher mais elementos para instruir o procedimento em tela.

 

Na audiência o MPRN informará a população o resultado das diligências realizadas neste inquérito civil, além de compartilhar as principais preocupações da instituição em relação à manutenção da sustentabilidade do manancial. Também na ocasião, a promotora responsável pelo caso, Danielli Christine Pereira, vai ouvir o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema), a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte (Semarh) e a Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) sobre a regularidade ambiental da exploração do manancial e expor as diligências complementares que serão requisitadas dos referidos órgãos.

 

A diminuição do volume das águas da Lagoa do Bonfim tem sido percebida a olhos vistos, sendo motivo constante de preocupação, especialmente para pessoas que moram no entorno da lagoa e que no local praticam atividades esportivas e de pesca ou captam a água para o consumo humano. 

 

A Lagoa do Bonfim, cuja captação das águas é feita pelo Sistema Adutor Monsenhor Expedito há mais de 20 anos, fornece água para cerca de 30 municípios do Agreste Potiguar. Desta maneira, é necessário que a exploração se mantenha de forma sustentável, com vistas a não comprometer o sistema e permitir o abastecimento de água à população dos diversos municípios que dela dependem.

 

Como participar da audiência

A audiência será realizada pela plataforma Google Meet (cujo link para ingresso ao ambiente virtual poderá ser obtido pelo telefone/fax:3277-3871 ou e-mail: pmj.nisiafloresta@mprn.mp.br).

 

A mesa dos trabalhos será composta pelos expositores e convidados e a representante do MPRN fará um breve relato do inquérito civil e da documentação que foi reunida até o momento. Depois, os representantes do Idema, Caern e Semarh disporão de 15  minutos, cada um, para responder aos questionamentos iniciais formulados pelo MPRN e adicionar informações complementares sobre o objeto da audiência. 

 

Em seguida, será aberto prazo para possibilitar inscrições, via chat, para que interessados possam realizar questionamentos e/ou contribuições.

 

Leia o edital na íntegra com o aviso da audiência clicando aqui.