Convite foi feito ao MPRN em razão do destaque na atuação no combate aos crimes cibernéticos no Gaeco
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) participa nesta quinta-feira (25) de um workshop internacional dentro do projeto Global Action on Cybercrime Extended (GLACY+), financiado pela Comissão Europeia e pelo Conselho da Europa. A promotora de Justiça Liv Ferreira Augusto Severo Queiroz, que atualmente está no Gaeco, vai representar o MPRN.
O convite foi feito à promotora de Justiça em razão de sua atuação junto ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A proposta é reunir membros do MPF e dos MPEs com conhecimento em crime cibernético e provas eletrônicas para possibilitar a elaboração de plano de capacitação para o fortalecimento das capacidades das autoridades do País para o enfrentamento aos crimes cibernéticos e cooperação internacional.
O evento acontece na modalidade on-line entre os dias 24 a 26 de março de 2021. A participação do MPRN será no dia 25, às 9h, no painel “Reunião com Ministério Público Federal e Ministérios Públicos dos Estados”.
GLACY+
O Projeto GLACY+ (Ação Global Alargada contra o Cibercrime) é uma iniciativa conjunta co-financiada pela Comissão Europeia e pelo Conselho da Europa, destinada a fortalecer as capacidades dos Estados mundialmente para aplicar legislação contra cibercrime e prova eletrônica e melhorar as suas habilidades para uma cooperação internacional eficaz neste âmbito, ao passo que garante o cumprimento com as normas internacionais de direitos humanos e do Estado de direito.
O projeto tem três vertentes:
1. Promover legislação, políticas e estratégias coerentes contra cibercrime e cibersegurança
2. Reforçar a capacidade das agências de aplicação da lei para investigar crimes cibernéticos e se envolver numa cooperação efetiva de polícia para polícia, inclusive com unidades de cibercrime na Europa e em outras regiões
3. Habilitar as autoridades de justiça criminal para aplicar a lei, processar e julgar casos de crimes cibernéticos ou casos envolvendo prova eletrônica, como também para participar na cooperação internacional
O Brasil foi convidado a aderir à Convenção de Budapeste contra a Criminalidade Cibernética em dezembro de 2019, após a adoção duma legislação muito eficaz contra o cibercrime e agora pode se beneficiar do apoio do projeto GLACY+ de acordo com as três vertentes acima mencionadas.
