Foco foi o fortalecimento do Comdica, do CT e do FIA

 

A importância do fortalecimento da política local dos direitos da criança e do adolescente pelo fortalecimento da tríade Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), Conselho Tutelar (CT) e Fundo da Infância e da Adolescência (FIA). Este foi o assunto norteador de uma reunião do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) com os poderes públicos de Governador Dix-Sept Rosado, ocorrida nesta terça-feira (20), na Casa Legislativa do Município.  

 

Na ocasião, o prefeito, Artur Vale, afirmou que “precisamos buscar e incentivar políticas públicas que possam beneficiar crianças e adolescentes. No que depender da Prefeitura, vamos apoiar todas as ações que tenham essa finalidade”. A presidente da Câmara Municipal, Luara Fagundes, também assegurou o apoio da Casa Legislativa para fortalecer a rede de proteção de Governador Dix-Sept Rosado.

 

O promotor da Infância e Juventude, Sasha Alves do Amaral, destacou o potencial de Governador Dix-Sept Rosado para ser referência na garantia de direitos para a criança e o adolescente no Rio Grande do Norte. “Esse é o momento oportuno para pensar um plano a médio e longo prazo”, frisou. 

 

Na sua fala, o representante do MPRN esmiuçou a importância da atuação do Comdica, através da articulação, deliberação, acompanhamento e desenho da política dos direitos da criança e do adolescente, destacando que o poder público precisa dar estrutura de apoio ao conselho. “Esse apoio precisa ser garantido com a previsão de estrutura de apoio ao Comdica, por meio da disponibilização de um local para as reuniões e de uma secretaria executiva para atuar em apoio ao órgão. Além disso, é importante a constituição de uma ação orçamentária para o FIA no plano plurianual e leis orçamentárias anuais. Daí ser fundamental que o Comdica elabore um plano de ação e aplicação desse fundo”, observou.

 

Inclusive o presidente do Comdica de Felipe Guerra, Dulcivan Fernandes, testemunhou como a experiência de como um Comdica consolidado pode fortalecer toda a rede de proteção. O dirigente citou as conquistas do Município de Felipe Guerra proporcionadas pelo fundo dos direitos da criança e do adolescente que permitiram um melhor desenvolvimento dessa rede.

 

De igual modo, o promotor de Justiça reforçou o papel imprescindível na defesa da infância e da juventude que deve ser desempenhado pelo Conselho Tutelar, e a consequente necessidade de o Município fortalecê-lo, dando toda a estrutura suficiente.  Sasha Alves também falou sobre o perfil requerido dos conselheiros tutelares e sobre o Sistema de Informação Para Infância e Adolescência (Sipia) como instrumento de gestão da informação da política de atendimento à criança e ao adolescente. 

 

 

Também participaram da reunião a presidenta do Comdica de Governador Dix-Sept Rosado, Daniela Maria; outros integrantes do conselho e do CT da cidade; secretários municipais da Assistência Social, da Educação, da Administração, da Juventude, Cultura e Desporto, das Finanças e também da Chefia de Gabinete; a presidenta do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Governador Dix-Sept Rosado, Sara Costa; entre outros assessores do Executivo e Legislativo.