Encontro é aberto à população e tem como objetivo alertar para os riscos que a PEC 65/2012, se aprovada, trará para o meio ambiente
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) vão realizar uma audiência pública na segunda-feira (30), às 9h no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Candelária, com objetivo de discutir as propostas de modificações nas normas relativas ao Licenciamento Ambiental, que circulam em projetos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, em especial a PEC 65/2012.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2012 autoriza a execução de obra a partir da apresentação do estudo prévio de impacto ambiental, dispensando qualquer controle posterior sobre o cumprimento das obrigações socioambientais por parte do empreendedor.
Além da PEC, serão debatidas outras propostas de alterações de atos normativos referentes ao Licenciamento Ambiental em tramitação no Congresso Nacional (PLS nº 654/2015 do Senado Federal e PLC nº 3729/2004 e apensos da Câmara dos Deputados), bem como a proposta de alteração das Resoluções 01/1986 e 237/1997, em tramitação no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Na ocasião, participam a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Promotora de Justiça Mariana Marinho Barbalho, representante do Ministério Público Federal, Procuradora da República Clarisier Azevedo Morais, além de representantes do Poder Executivo, órgãos ambientais municipais, ONG’s, Promotores, Procuradores da República e sociedade em geral.
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