Ações sugeridas para emendas parlamentares contemplam a proteção integral da população idosa
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), juntamente ao Conselho Municipal da Pessoa Idosa do Município de Natal (CMPI), fez um trabalho de articulação para tentar garantir a inserção de políticas públicas para os idosos no Plano Plurianual Participativo 2022-2025, para o Município de Natal/RN.
Houve uma reunião na Casa dos Conselhos, no último dia 12 de novembro, com a vice-presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal, a vereadora Nina Souza e com o presidente do CMPI, André Arruda. Na ocasião o MPRN, passou às mãos da parlamentar alguns apontamentos e sugestões visando o incremento de ações que contemplem a proteção integral da população idosa no PPA.
Entre as principais demandas apresentadas, detectadas a partir da atuação da 42ª Promotoria de Justiça de Natal e do CMPI, estão a necessidade do cofinanciamento, por parte do Município, de todas as vagas existentes nas Instituições Filantrópicas de Longa Permanência de Idosos (ILPIS) de Natal; a criação de Centros Dia (para atender aos idosos residentes nas quatro zonas administrativas da capital); e o fortalecimento e reestruturação dos Centros de Convivência.
“É fundamental a abordagem no Plano Plurianual de matérias que contemplem os direitos da pessoa idosa, uma vez que se trata de um instrumento de planejamento governamental que define as diretrizes, objetivos e metas da administração e define esse orçamento”, destacou a 42ª promotora de Justiça, Suely Nobre Felipe.
A vereadora sinalizou positivamente para os pontos abordados e apresentou emendas ao Plenário da Câmara, para discussão e votação. Tudo isso visando a implementação dessas políticas públicas (com a inserção em orçamento próprio), dentre tantas quantas venham ser necessárias, à proteção integral da pessoa idosa.
Demandas urgentes
A 42ª Promotoria de Justiça de Natal tem procedimentos instaurados que acompanham as necessidades das pessoas idosas. Ao longo das investigações detectou que a ausência de casas de acolhimentos para idosos por parte do poder público evidencia a grande responsabilidade social das ILPIs.
Logo, para o MPRN a demanda na prestação desse serviço, sempre em crescimento, justifica o cofinanciamento dessas instituições de forma permanente e continuada pelo Município. A ação minimizaria os prejuízos suportados pelas ILPIs filantrópicas diante da ausência de reajuste dos valores estabelecidos em convênio firmado pela Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas).O convênio foi fruto de um termo de ajustamento de conduta, viabilizado pelo MPRN.
Sobre os Centros de Convivência, há a necessidade de ampliação (além de reestruturação) uma vez que em Natal só há duas unidade, uma na Zona Oeste e outra na Zona Norte. E por fim, há a demanda da criação de Centros Dia do Idoso por zona no Município, haja vista o aumento considerável da população idosa.
Leia o documento apresentado à vereadora clicando aqui.
