Debate foi articulado pela 39ª promotoria de Justiça e CAOPs Saúde e Criminal com os titulares da Sesap e Sejuc com objetivo de que seja elaborado plano de ação para induzir a adesão de municípios à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP); próxima reunião contará com prefeitos eleitos
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) quer impulsionar a adesão de municípios do Estado à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP). O assunto foi debatido durante reunião ocorrida na manhã de ontem (27), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), em Candelária, com os titulares das Secretarias de Estado da Saúde Pública (Sesap), George Antunes, e de Justiça e Cidadania (Sejuc), Walber Virgolino.
A articulação, feita pela 39ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, com atuação no âmbito do sistema prisional potiguar, e pelos Centros de Apoio Operacional Criminal e de Saúde (Caop-Criminal e Caop-Saúde), objetiva sensibilizar as secretarias estaduais envolvidas (Sesap e Sejuc) a assumirem a função de indutores da Política de Saúde Prisional no RN, estimulando a adesão dos Municípios que possuem unidades prisionais em seu território.
“São informações sobre a tomada de providências administrativas necessárias para habilitação de equipes multiprofissionais de saúde no Sistema Prisional para atender os apenados nas unidades prisionais no Estado, as responsabilidades de cada município e o suporte que a Sesap e a Sejuc podem prestar”, destacou a coordenadora do Caop-Saúde, a promotora de Justiça Iara Pinheiro.
A articulação do MPRN já vem sendo feita desde o ano passado, porém apenas Mossoró, Natal, Apodi, Macaíba, Nísia Floresta, Parnamirim e Patu aderiram formalmente à PNAISP. “A importância dessa reunião de hoje foi mobilizar diretamente os secretários para esta necessidade, que deve ser planejada de forma integrada”, completou a coordenadora do Caop-Criminal, a promotora de Justiça Luciana Andrade D’Assunção.
Ao todo, há 18 Municípios com unidades prisionais no Estado. Caraúbas, Nova Cruz, Assu, Ceará Mirim, Currais Novos, Macau, Parelhas, Santa Cruz, Pau dos Ferros, São Paulo do Potengi e Caicó ainda faltam aderir à Política Nacional de Saúde voltada para o Sistema Penitenciário.
A Política prevê garantia de acesso das pessoas privadas de liberdade à Rede de Atenção à Saúde através das Equipes de Atenção Básica Prisional. Estabelecimentos prisionais com mais de 100 presos, deverão contar com o apoio de equipe multiprofissional com a composição mínima de médico, enfermeiro, cirurgião-dentista, um técnico de enfermagem e um técnico de higiene bucal. A equipe deve desenvolver ações de prevenção, promoção e tratamento de agravos (saúde bucal, saúde da mulher, doenças sexualmente transmissíveis, saúde mental, controle da tuberculose, hipertensão e diabetes, entre outras), além de imunizações, coletas de exames laboratoriais e utilização da assistência farmacêutica básica.
Outra reunião foi marcada para o dia 20 de outubro no auditório da Sesap, voltada para os participantes da primeira reunião, integrantes da rede técnica de saúde na USARPs envolvidas, e dos prefeitos eleitos, focada na sensibilização para adesão dos municípios que possuam unidades prisionais e na exposição do planejamento estadual.
