Ministério Público Estadual ressaltou sua ampla atuação no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, há mais de uma década, através de uma série de atuações integradas, e teve deferida sua participação direta no movimento

O Ministério Público do Rio Grande do Norte pleiteou e conquistou assento como membro da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA).

O MPRN justificou o pleito para passar a contribuir diretamente para os trabalhos de referido movimento interinstitucional nacional, por sua ampla atuação no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, há mais de uma década, através de uma série de atuações integradas, por seus órgãos de apoio e de execução.

Nem todos os MPs do País participam da ENCCLA, nem há obrigatoriedade de nenhuma instituição participar, contudo, o MPRN já participava das ações frequentemente, através de seus representantes junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). A instituição potiguar também oferece rotineiramente cursos de capacitação nas áreas afetas ao movimento.

O MPRN foi um dos primeiros MPs do Brasil a instituir Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público com atribuições cíveis e criminais, tendência atualmente espalhada pelo País e recomendada pelo CNMP, já que conferem maior eficiência ao combate à corrupção. Além disso, também criou órgãos especializados, que dão suporte a esse tipo de atuação, a exemplo do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e o Grupo de Atuação Regional de Defesa do Patrimônio Público (GARPP).

Para o Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (CAOP-PP), promotor de Justiça Augusto Carlos Rocha de Lima, toda essa cultura de combate à corrupção do MPRN resultou em uma série de atuações de destaque, que são apenas exemplificativas, pois o esforço institucional de combate à corrupção e repressão à lavagem de dinheiro é uma atuação que ocorre diuturnamente.

A ENCCLA, criada em 2003, e mantida por órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, das esferas federal e estadual e, em alguns casos, municipal, além do Ministério Público, é a principal rede de articulação voltada para a formulação de políticas públicas e de propostas legislativas para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro. O trabalho é concretizado nas Ações elaboradas e pactuadas anualmente pelos membros do ENCCLA.

Participam do ENCCLA órgãos como a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Advocacia-Geral da União (AGU), Controladoria-Geral da União (CGU),CNJ, CNMP, CNPG, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Federação Brasileira de Bancos (Febraban),Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), Ministério da Defesa, Receita Federal, Polícia Federal, Senado Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Tribunal de Contas da União (TCU), entre outros.

Confira o Portal da ENCCLA na internet.

Confira a página que contem os participantes da Estratégia.