Elementos de provas já analisados permitiram Ministério Público Estadual ajuizar três ações criminais e uma de improbidade administrativa em desfavor de agentes públicos e particulares por fraudes em processos licitatórios e desvio de dinheiro na Prefeitura de Caraúbas
O Ministério Público do Rio Grande do Norte, através do grupo de trabalho organizado pela Procuradoria-Geral de Justiça quando da deflagração da Operação Sangria ajuizou as primeiras ações em desfavor de agentes públicos e particulares por fraudes em processos licitatórios e desvio de dinheiro público na Prefeitura de Caraúbas.
A análise documental e pericial feita pelos integrantes da força tarefa (Promotoria de Justiça de Caraúbas, GAECO, GARPP, CAOP Patrimônio Público e PGJ) até a presente data, apontam fortes indícios de montagem dos processos licitatórios, direcionamentos contratuais, desvio de dinheiro público, corrupção de agentes públicos e a formação de organização criminosa. Os elementos de prova já analisados permitiram ao MPRN o encaminhamento das ações criminais e de improbidade com o intuito de se obter a responsabilização dos envolvidos e o ressarcimento ao erário. Ao todo já foram ajuizadas três ações criminais e uma ação de improbidade administrativa.
Uma das ações criminais encaminhadas à Justiça diz respeito ao desvio de dinheiro público quando da construção de um posto de saúde na comunidade Marrecas, situada na zona rural de Caraúbas. Foram denunciados: André Viana da Costa, contador e mentor intelectual; Patrício Rogério de Brito, Secretário de finanças à época dos fatos; Vânia Maria Praxedes de Sales, Presidente da CPL; José Luciano, membro da CPL; Douglas Benevides Pereira, membro da CPL; Francisco Alves, conhecido por Canindé Barbudo, empresário; Sebastião Saldanha Barreto, empresário; Ivair Araújo de Moraes, fiscal da obra; Juliana Carlos Fernandes Gurgel, Secretária de Saúde à época dos fatos; Keyoshe Targino Costa, Secretário de Obras à época dos fatos; Zilenildo Morais de Menezes, também empresário.
Fora apresentada também peça criminal quanto as fraudes decorrentes das obras de terraplenagem e a construção de uma garagem municipal. Nessa ação foram acionados: André Viana da Costa, contador e mentor intelectual; Keyoshe Targino Costa, Secretário de Obras à época dos fatos; Ugo Dellion da Luz, Presidente da CPL; Vânia Maria Praxedes de Sales, membro da CPL; Raimundo Nonato Pereira da Silva; Francisco Alves, empresário; Zilenildo Morais de Menezes, empresário; Paulo Everton Gurgel de Amorim; José Gilson Leite Pinto; empresário; Maria Solange Praxedes de Melo Targino, Controladora Geral do Município de Caraúbas à época dos fatos; e Ademos Ferreira da Silva Júnior, Controlador Geral do Município de Caraúbas à época dos fatos.
Por fim, o MPRN ajuizou uma ação criminal e outra de improbidade administrativa pela contratação de carros de particulares para Prefeitura de Caraúbas, no ano de 2011. Verificou-se nesse caso a montagem da licitação, conluio dos participantes e superfaturamento nos valores entabulados. Além dos particulares envolvidos, Ugo Dellion da Luz, Pregoeiro do artificioso procedimento, foi acionado criminalmente como incurso nos crimes de fraude a licitação e de elevação arbitrária nos preços. Já Ademar Ferreira da Silva, Prefeito à época dos fatos, teve em seu desfavor ajuizada ação de improbidade administrativa.
Nas ações o MP postula o ressarcimento de valores ao erário; o afastamento dos envolvidos do seio da administração pública e a proibição de contratar com o Poder Público.
Os crimes denunciados nessas ações (com variações para cada réu, inclusive levando em conta o número de vezes que tais crimes foram praticados) correspondem aos ilícitos de: peculato; falsidade ideológica; fraude em licitação; corrupção passiva; prorrogação contratual ilícita.
Contando com o apoio do GARPP, CAOP Patrimônio Público e GAECO, a Promotoria de Justiça de Caraúbas, após o recesso forense, encaminhará ao Poder Judiciário novas ações criminais e de improbidade decorrentes da Operação Sangria.
