Primeira etapa contemplou o treinamento dos CTs e uma força-tarefa, coordenada pelo Comdica do Município, para cadastramento das entidades no Sipia CT

 

 

O Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia) é um banco de registro, monitoramento e acompanhamento de casos de violações de direitos de crianças e adolescentes registrados a partir do Conselho Tutelar (CT) e compartilhado com os órgãos da rede de proteção. É uma ferramenta fundamental para garantir a cidadania para esse público. Em função disso, há uma força-tarefa em curso em Mossoró para que integrantes da rede de proteção à infância e à juventude possam utilizar o Sipia. 

 

Para tanto, será realizado um treinamento operacional, a ser feito virtualmente, na próxima segunda-feira (14), com participação da equipe da 12ª Promotoria de Justiça de Mossoró. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) está coordenando a força-tarefa no Município. 

 

A meta da ação é cadastrar os órgãos e entidades de atendimento no Sipia Conselho Tutelar. A base do sistema são os CTs, para onde se dirigem de imediato as demandas sobre a violação ou o não-atendimento aos direitos assegurados. O sistema foi criado pelo Governo Federal e colocado à disposição dos CTs. 

 

A preparação para a utilização do Sipia, no entanto, já começou no mês passado. Os novos conselheiros tutelares foram capacitados para o acesso à ferramenta, entre 25 e 28 de agosto. O treinamento durou dois dias para cada CT.

 

Além disso, na semana passada, a 12ª Promotoria de Justiça realizou uma visita técnica ao Conselho Tutelar, em parceria com o Comdica-Mossoró e a Prefeitura, para verificar as condições de trabalho na sede, especialmente no que diz respeito a condições de material (como equipamentos de informática). 

 

“Através do sistema, podemos acompanhar os casos, o que vai contribuir para auxiliar a governança dos CTs. O acesso a um ferramenta assim faz parte de uma luta que vem sendo travada no Brasil há mais de 10 anos”, destacou o 12º promotor de Justiça, Sasha Alves do Amaral, com atuação na defesa dos direitos da criança e do adolescente. 

 

O representante ministerial explicou que o Sipia nunca havia saído do papel porque sempre faltava algo: ora não tinha equipamento, ora não tinha internet boa, ora o Sipia estava fora do ar ou os conselheiros tutelares não estavam motivados. “Agora, temos tudo isso e a força-tarefa liderada pelo Comdica e com a participação do MPRN, com a Prefeitura sinalizando fazendo sua parte também”, completou. Assim, o desafio atual é justamente essa fase de cadastramento das instituições no Sipia. 

 

Sipia

O Sipia é integralmente baseado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), visando garantir a cidadania e a dignidade para crianças e adolescentes. Para isso, foca em três objetivos principais: possibilitar a mais objetiva e completa leitura possível da queixa ou situação da criança ou adolescente, por parte do Conselho Tutelar; encaminhar a aplicação da medida mais adequada com vistas ao ressarcimento do direito violado (para sanar a situação em que se encontra a criança ou adolescente); e subsidiar as demais instâncias (desde Conselhos de Direitos a autoridades competentes) na formulação e gestão de políticas de atendimento.

 

A proposta pode ser resumida na transformação de uma denúncia (relato queixa ou pedido de atendimento) em um processo compreendido e abordado política e socialmente. Para tanto, as informações sobre o andamento dos casos passam a ser compartilhadas pelos órgãos que integram a rede local de atendimento aos direitos da criança e do adolescente.