O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizou nesta segunda-feira (25) a palestra “O controle da execução orçamentária pela sociedade”. O evento, que aconteceu na sede das Promotorias de Justiça de Mossoró, serviu para debater e difundir os instrumentos disponíveis para o acompanhamento da execução do orçamento público tanto pelo Ministério Público quanto pela sociedade.

 

Para a capacitação, o MPRN convidou membros de conselhos municipais que já exercem o controle social e que contam com representantes da sociedade. “São membros que representam o cidadão nesses conselhos, como o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal de Educação, o Conselho Municipal de Saúde, que são órgãos de instância de controle social que já podem estimular bastante o exercício dessa atividade de transparência, de controle dos atos do poder público”, disse o Promotor de Justiça e organizador da palestra, Gugliemo Marconi.

 

Para ele, o controle social sobre as contas públicas é um valioso instrumento de exercício da cidadania. “Tendo conhecimento de como o orçamento vem sendo executado, podem ser corrigidas as imperfeições, detectadas falhas e recomendadas ou exigidas judicialmente eventuais providências para implementar melhor, de uma maneira mais racional, mais efetiva as políticas públicas”, disse.

 

A capacitação tratou dos principais instrumentos disponíveis à sociedade para o acompanhamento da execução do orçamento anual pela Administração Pública, a exemplo dos portais da transparência, páginas dos Tribunais de Contas, dentre outras fontes de informações abertas à livre consulta.

 

Sobre a utilização dos conhecimentos adquiridos no evento, Guglielmo Marconi explicou que o Ministério Público trabalhará inicialmente com as chamadas fontes abertas. Ele comentou sobre a importância da constante atualização nos portais e serviços de transparência: “nós esperamos que esses dados estejam sendo alimentados regularmente, mesmo porque pelas Leis que exigem a transparência, Lei de Acesso à Informação e tudo mais, é necessário que o gestor alimente regularmente esses sistemas. Então, caso não haja uma alimentação regular, nós encaminharemos a demanda para a Promotoria do Patrimônio Público a fim de que se possa exigir do gestor o cumprimento dessas obrigações legais”.

 

O Rio Grande do Norte é o quarto estado mais ineficiente no país, segundo o ranking de Eficiência dos Estados. A ferramenta avalia quais os estados entregam mais educação, saúde, infraestrutura e segurança à população usando o menor volume de recursos financeiros. O dado foi destacado pelo palestrante do evento, professor José Jailson da Silva, graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, com Doutorado pela Universidade de Brasília.

 

O palestrante falou ainda da importância da realização do evento e na difusão de algumas ferramentas que os conselheiros municipais podem acompanhar a execução orçamentária. “Em todo o Brasil a gente sabe que a dificuldade é enorme de ter acesso à informação, o orçamento hoje acaba sendo muito visto como uma peça figurativa, apenas um cheque em branco mas não é para ser assim, a população tem que acompanhar e tem que saber quais são os destinos dos recursos públicos, como o gestor público faz a entrega dos produtos e serviços que a sociedade que tanto precisa”.

 

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