Documento foi encaminhado aos cinco maiores hospitais privados e a mais de 20 laboratórios da cidade
As 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Mossoró com atuação na defesa da saúde e em matéria criminal, nos crimes contra a economia e as relações de consumo, expediram conjuntamente uma recomendação para que os hospitais e laboratórios de análises clínicas privados da maior cidade do oeste potiguar adotem medidas urgentes visando atender os pacientes suspeitos e os acometidos pela infecção ocasionada pelo Coronavírus (Covid-19). A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (26) e encaminhada aos cinco maiores hospitais privados e a mais de 20 laboratórios da cidade.
Em 48 horas, eles devem apresentar os planos de contingenciamento em relação à pandemia do Coronavírus, bem como garantir o direito à saúde e o atendimento de qualidade à população, usuários dos sistemas privados/suplementar de saúde, nos termos consignados pelas autoridades sanitárias estadual e nacional e plano de contingenciamento do Estado do Rio Grande do Norte e da União.
O Ministério Público também cobrou informações sobre os protocolos relativos aos pacientes suspeitos e os confirmados para a infecção ocasionada pelo Coronavírus, inclusive os atendidos nos setores de emergência. Eles devem repassar ao MPRN uma série de informações sobre estoque de equipamentos de proteção individual, sobre treinamento de profissionais quanto ao uso desses equipamentos; sobre o número de de leitos separados para pacientes acometidos pela Covid-19, sobre o fluxo de atendimentos dos pacientes suspeitos de serem portadores do vírus; para quais laboratórios são encaminhados os exames de diagnóstico, quantos já foram enviados, se existe algum para ser emitido.
O MPRN também quer saber quais as providências adotadas para aumentar o número de leitos e de leitos de UTI, inclusive acerca da suspensão de cirurgias eletivas, e se há priorização e análise imediata dos casos que necessitam de internação dos pacientes suspeitos de serem portadores da Covid-19. As unidades destinatárias do documento publicado no DOE devem adotar as providências necessárias para ampliar o pessoal administrativo para que os dados epidemiológicos sejam encaminhados para a autoridade sanitária com a agilidade necessária.
Todas as informações requisitadas pelo Ministério Público contidas na recomendação devem ser prestadas bem como informadas as providências adotadas em razão do documento expedido conjuntamente pelas 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Mossoró.
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