Encontros serviram para, em Governador DIX-Sept Rosado, debater a atuação dos Conselhos Escolares e da gestão democrática e, em Mossoró, a situação das escolas de educação infantil que não estão credenciadas junto ao município
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 4ª Promotoria de Justiça da comarca de Mossoró, participou de duas reuniões onde foram debatidos importantes questionamentos a respeito da atuação dos Conselhos Escolares e da gestão democrática.
No dia 12, na sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Governador Dix-Sept Rosado, ocorreu a reunião extraordinária do Conselho Municipal de Educação, promovida pela Secretaria Municipal de Educação e pelo Conselho Municipal de Educação de Governador Dix-Sept Rosado/RN. Na ocasião, foram debatidos questionamentos a respeito da atuação dos Conselhos Escolares e da gestão democrática daquele Município. A temática vem sendo acompanhada pelo Ministério Público da comarca por meio de dois procedimentos administrativos.
No encontro, o presidente do Conselho Municipal de Educação apresentou aos presentes o Grupo Articulador dos Conselhos Escolares, o cronograma de reuniões do Conselho para o ano de 2020, bem como o cronograma de ações para o fortalecimento do trabalho dos conselhos escolares. Além dele, membros do Conselho Municipal de Educação e do Grupo Articulador de Mossoró expuseram algumas de suas experiências e boas práticas no Município de Mossoró.
No dia 13, na sede das Promotorias de Justiça de Mossoró, a 4ª Promotoria de Justiça da comarca e o Conselho Municipal de Educação de Mossoró realizaram audiência para discutir e divulgar os termos de resolução do Conselho Municipal de Educação, que dispõe sobre os atos normativos de credenciamento, autorização e reconhecimento das instituições de educação infantil.
De acordo com o promotor de Justiça Sasha Alves do Amaral, que está atuando na Promotoria de Justiça de Defesa da Educação Pública, a audiência foi de suma importância pois tratou da questão de escolas infantis que não estão credenciadas junto à Secretaria de Educação. “São escolas que estão atuando à margem da fiscalização, e que os pais não vão receber certificados de histórico escolar. Ou seja, essas famílias estão expondo seus filhos a situação de estudo sem comprovação”, alertou.
Essa situação também vem sendo acompanhada pelo MPRN por meio de procedimento administrativo, instaurado para acompanhar a adequação das escolas da rede privada de Mossoró e assim, evitar o funcionamento de escolas clandestinas.
A essa segunda reunião compareceram 32 representantes de escolas privadas e espaços lúdicos infantis. Lá, membros do Conselho Municipal de Educação expuseram o teor da legislação aplicada, esclarecendo os conceitos e as exigências dos atos normativos de credenciamento, autorização e reconhecimento.
No período de 20 novembro a 20 de dezembro, as escolas que estejam em situação irregular deverão comparecer à sede da Secretaria Municipal de Educação para realizar o cadastro escolar, junto ao Conselho Municipal de Educação, mediante o preenchimento de formulário específico. De acordo com os membros do órgão, essas escolas terão um prazo de 02 anos para se regularizarem de acordo com as exigências dos atos normativos legais.Os representantes das escolas tiveram oportunidade de dirimir dúvidas e apontar questionamentos pontuais.
Ficou ajustado que a Secretaria Municipal de Educação, por meio do setor de registro e inspeção escolar, promoverá reunião com os representantes das escolas, para tratar dos aspectos pragmáticos e operacionais da concessão dos atos normativos de credenciamento, autorização e reconhecimento das instituições de educação infantil no Município de Mossoró.
Veja a seguir as fotos dos encontros:
