O auditório da sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Mossoró recebeu o lançamento do Sistema Municipal de Políticas Sobre Drogas do Município (Sismud/Mossoró), cuja iniciativa é fruto da articulação entre Prefeitura e Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do projeto Transformando Destinos, que tem como objetivo concretizar estratégias que possibilitem a prevenção, cuidado e repressão qualificada ao uso abusivo de drogas.
Na abertura do evento, o Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, pontuou que mais de 60% dos crimes são ligados a drogas, uma estatística que, segundo ele, é fruto de uma política equivocada. “Antes, o trabalho era voltado para o combate ao tráfico, mas vimos que o problema não foi resolvido. Aliás, acabou permitindo o alastramento das drogas”, disse.
O PGJ ainda definiu o Transformando Destinos, uma iniciativa do MPRN, como “um projeto audacioso para enfrentar o problema das drogas” e parabenizou o trabalho do órgão ministerial, bem como o engajamento do município de Mossoró, contribuindo para que o fórum fosse também “um momento de comemoração”.
A promotora de Justiça e coordenadora do Caop Infância, Juventude e Família, Sandra Angélica Pereira Santiago, apresentou as diretrizes da política pública de drogas fazendo um resgate histórico para explicar os rumos que estas alcançaram. “Existia uma abordagem proibicionista, que foi se arrastando sem produzir resultados eficazes. Era o que se chamava de ‘guerra às drogas’. Essa política fracassou nos âmbitos nacional e internacional”, explicou.
Na sequência, a interlocutora do projeto Redes/Fiocruz, Melissa Azevedo, e a articuladora estadual desse projeto, Martha Emanuela Soares, expuseram o plano e política estadual sobre drogas, que contempla cinco eixos: prevenção, cuidado, autoridade, ações transversais, monitoramento e avaliação.
Martha Emanuela apresentou também o Plano de Ação no Seridó, que tem como objetivos gerais: realizar uma integração intersetorial, de base territorial e regional referente a atenção e cuidado de pessoas que usam drogas para supressão; e fortalecer a rede intersetorial de atenção às pessoas com necessidades decorrentes do uso de drogas no sertão do Seridó.
A professora da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) e articuladora municipal do projeto Redes/Fiocruz, Magda Fabiana do Amaral, apresentou a Lei Municipal nº 3.379, de 29 de abril de 2016, que tem a finalidade de articular, integrar, organizar e coordenar ações de cuidado, prevenção do uso abusivo de drogas e repressão da produção, tráfico e crime organizado.
Magda Fabiana, que também é professora do Centro Regional de Referência para formação em políticas sobre drogas (CRR/Uern), disse que “o problema é que a rede não se conhece”. A palestrante ressaltou que o diálogo entre os diversos agentes sociais é imprescindível para o funcionamento do Sismud e para compreender as necessidades do indivíduo que faz uso problemático das drogas.
Ainda na oportunidade, o representante da Prefeitura de Mossoró, Luiz Antônio Costa Reis, agradeceu ao MPRN por ter “abraçado o município” na articulação do projeto e destacou a importância da participação de todos no enfrentamento às drogas. “Não adianta transferir culpa e responsabilidade. Estamos dando um passo muito importante agora, que é o da integração”, finalizou.
O 4º promotor de Justiça, Olegário Gurgel Ferreira Gomes, conduziu o encerramento do fórum, que foi dedicado a discussões sobre o papel da rede assistencial para o fortalecimento do Sismud. Nesse momento, os presentes puderam fazer questionamentos ou comentários e compartilhar experiências.
Compareceram ao evento representantes das áreas de Saúde, Desenvolvimento Social e Juventude, Educação, Segurança Pública e Defesa Social, Planejamento, Serviços Urbanos, Desenvolvimento Econômico e do Trabalho, Cultura, Meio Ambiente e Urbanismo, Legislativo estadual e municipal, professores, universitários, membros do MPRN e sociedade civil.
