Atividade integra o seminário “O desafio de proteger a criança em tempos de pandemia”, em atenção ao 18 de Maio
Os atores da rede de proteção da infância e juventude de Mossoró participaram da capacitação sobre a estruturação do fluxo de atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência, nesta quinta-feira (13). A atividade integrou a programação do seminário “O desafio de proteger a criança em tempos de pandemia”, em atenção ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de Maio), que começou na última segunda-feira (10) e terá encerramento no próximo dia 17 de maio.
O evento, todo realizado virtualmente, tem o apoio do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e está sendo promovido pela Rede de Cuidados e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência de Mossoró, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de (Comdica). A participação está sendo certificada pelo Centro de Estudos e Apoio Funcional (Ceaf/MPRN).
Encerrando o segundo dia do ciclo de capacitações, a promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP), Renata Rivitti conduziu a palestra ao lado de profissionais da rede de proteção de Comarca onde atua (Jacareí/SP). Na oportunidade, falaram da experiência intersetorial, cada uma do seu lugar profissional, na estruturação do fluxo de atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência.
Inicialmente a promotora de Justiça apresentou os marcos legais em torno da proteção da criança vítima de violência, questionando “o que estamos fazendo para acolher essa criança vítima de violência? Como garantir os direitos previstos na lei?”.
Depois, abordou a importância de dar crédito à voz da criança, inclusive para lhe permitir o direito de participação, observando que não significa necessariamente que se vá acatar o que é posto pela criança. “Porém é necessário que se disponha de meios e protocolos apropriados para se ouvir e proteger a criança, de forma a se evitar novos danos que podem decorrer de uma escuta mal feita no afã de proteger a criança”, explicou.
Renata Rivittti ainda ressaltou a necessidade de um olhar amplo na proteção à criança, de forma a contemplar todas as suas necessidades, relativas à ampla gama de seus direitos. “Por isso, a integração entre as políticas públicas sociais é fundamental”, afirmou.
Em seguida, a representante da Secretaria Municipal de Saúde de Jacareí, Marilis Cury expôs o fluxo de atendimento à criança vítima de violência construído na localidade. Mencionou que em 2017 foi criada uma comissão com oito políticas integradas para garantir o atendimento intersetorial à criança vítima de violência e mostrou como se dá o trabalho de proteção e prevenção nos diversos níveis de atenção à saúde.
A representante da Secretaria Municipal de Assistência Social de Jacareí, falou em específico sobre o trabalho da assistência social junto às famílias atendidas no contexto de violência. “O trabalho tem por pressuposto o protagonismo das famílias atendidas, propiciando às famílias novas formas de comunicação e de educação que superem o paradigma da educação violenta”, enfatizou.
Por fim, foram abordadas as questões do trabalho da Educação junto à questão da violência pela integrante da respectiva secretaria municipal de Jacareí, Telma Porto. A palestrante rememorou que até 2017, a Educação não participava muito das discussões. “Naquele ano foi criado um setor na Secretaria de Educação voltado ao atendimento das crianças em situação de violência, o Núcleo de Atendimento Multiprofissional (NAM), que procura trabalhar e apoiar as escolas diante das situações de violência com que se depara”, contou.
