Luís Gomes, Janduís, Macau, São Francisco do Oeste e Caraúbas são os mais novos integrantes do programa

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou termos de acordo interinstitucional que visam adequar a destinação dos resíduos sólidos com mais cinco Municípios, totalizando 51 cidades em seis meses. Luís Gomes, Janduís, Macau, São Francisco do Oeste e Caraúbas são os mais novos integrantes do projeto “Lixo Negociado”. A iniciativa visa regularizar os chamados “lixões” que ficam a céu aberto, incluindo soluções consensuais para a recuperação ou remediação das áreas degradadas. A meta era alcançar 50 cidades até o final do ano. 

 

O armazenamento de lixo a céu aberto traz sérios impactos ao ambiente, como proliferação de vetores de doença (como ratos e baratas) e contaminação do solo. A ideia do Ministério Público em buscar os acordos é conseguir efetivar ações que tragam resultados a curto prazo e, em seguida, implantar os aterros sanitários, para se alcançar o fim definitivo dos lixões no Rio Grande do Norte. 

 

Os acordos são intermediados pelo Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupa) e pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente), unidades do MPRN. O Ministério Público ainda faz um trabalho de articulação e sensibilização junto aos municípios de forma conjunta com o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), a Procuradoria-Geral do Estado e o Ministério Público do Trabalho.

 

Assim, os esforços iniciais são para viabilizar uma solução provisória para os problemas decorrentes do acúmulo irregular de lixo, de forma a atender a Política Nacional de Resíduos Sólidos e enquanto não são efetivados os aterros sanitários regionais. Até alcançar a meta de erradicar os lixões, a proposta dos acordos é implantar aterros controlados em valas de destinação final de resíduos sólidos e melhorar a situação dos catadores. 

 

A cláusula principal dos acordos versa sobre o compromisso de o Município dar início, de imediato, à aplicação da política nacional de resíduos sólidos, especialmente no que se refere à participação na elaboração dos planos intermunicipais de resíduos sólidos, à gestão associada intermunicipal para destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos, à erradicação dos lixões e à remediação de passivos socioambientais relacionados ao tema dos resíduos sólidos, como também evitar os vetores responsáveis por problemas de saúde pública.