Frequência a centro de educação e reabilitação do agressor passa a ser adotada como medida protetiva

 

 

O projeto Grupo Reflexivo de Homens, desenvolvido pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), foi o ponto de partida para a criação do projeto de lei que altera a Lei Maria da Penha para estabelecer medida protetiva de frequência a centro de educação e reabilitação do agressor, aprovado nesta quarta-feira (5) no Senado. A matéria foi aprovada na Câmara em novembro de 2018 e agora, com a aprovação no Senado, vai à sanção presidencial.

 

O projeto de lei foi criado a partir de uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, ocorrida em dezembro de 2015, para debater sobre iniciativas de reeducação de homens autores de violência doméstica e familiar contra a mulher. A promotora de justiça Érica Canuto foi uma das expositoras e falou sobre a experiência do Grupo Reflexivo de Homens do MPRN.

 

Na ocasião, os convidados relataram experiências bem-sucedidas relacionadas à participação dos autores de violência em cursos e encontros em que refletem sobre temas como identidade de gênero, machismo, assunção de responsabilidade por seus próprios atos, entre outros.

 

Alguns estados já contam com programas em pleno funcionamento. É o caso, por exemplo, de São Paulo, com o projeto Tempo de Despertar, inspirado nas iniciativas pioneiras do Rio Grande do Norte, com o Grupo Reflexivo de Homens: Por uma Atitude de Paz, e do Mato Grosso, com

o projeto Lá em Casa quem Manda é o Respeito.

 

Para a promotora de Justiça Érica Canuto, coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica (Namvid) do MPRN, a medida é um grande avanço porque o homem não precisa mais aguardar o fim do processo para ser enviado aos grupos de reflexivos ou centros de educação e reabilitação. “Agora, ele passa a cumprir a medida de frequência aos grupos logo no início, no momento em que a mulher recebe medida protetiva”, comemora.

 

Sobre o projeto

 

O Grupo Reflexivo de Homens foi criado em 2012 e tem índice de reincidência zero, sendo considerado como importante oportunidade de reflexão sobre masculinidade, papéis de gênero e comportamentos tóxicos. A iniciativa reúne homens em processo judicial e envolvidos em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. O objetivo é despertar uma reflexão sobre atitudes violentas e machistas, fazendo com que internalizem uma conduta de comportamento assertivo. A proposta é a desconstrução de um hábito cultural machista a partir de uma conduta reflexiva para que eles voltem a cometer atos violentos.