Para preencher as guias basta acessar <www.mprn.mp.br/webfrmp> ou clique na imagem abaixo.
Confira AQUI a Resolução n° 089/2020-PGJ/RN – PGJ, que atualiza a tabela do FRMP para o exercício de 2021
AS GUIAS EMITIDAS A PARTIR DE 01/01/2021 JÁ SERÃO COM OS NOVOS VALORES (RESOLUÇÃO 089/2020-PGJ/RN),
DESSA FORMA, AS GUIAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2020 DEVERÃO SER EMITIDAS ATÉ 31/12/2020.
<< CLIQUE NA IMAGEM AO LADO PARA GERAR O BOLETO.
ATENÇÃO! DESDE 08/09/2017 AS GUIAS DE ARRECADAÇÃO DO FRMP NÃO PODEM SER RECOLHIDAS DIRETAMENTE NOS GUICHÊS DOS BANCOS.
PAGÁVEIS APENAS NOS LOCAIS DE AUTOATENDIMENTO DO BANCO DO BRASIL E CORRESPONDENTES BANCÁRIOS.
Tabela Atualizada FRMP
2021 – vigência a partir de 01 de janeiro de 2021
2020 – vigência a partir de 01 de janeiro de 2020
2019 – vigência a partir de 01 de janeiro de 2019
2018 – vigência a partir de 01 de janeiro de 2018
2017 – vigência a partir de 01 de janeiro de 2017
2016 – vigência a partir de 01 de janeiro de 2016
2015 – vigência a partir de 01 de janeiro de 2015
2014 – vigência a partir de 01 de janeiro de 2014
2013 – vigência a partir de 01 de janeiro de 2013
Leis Complementares
LC 166/1999
LC 181/2000
LC 245/2003
Lei Ordinária
Portarias
Formulários
