Efetuar as providências necessárias para restabelecer as equipes dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nasf) de Parnamirim. Esse é o objetivo que o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) espera alcançar ao direcionar uma recomendação ao prefeito e à secretária municipal de Saúde da cidade. O documento foi publicado pela 4ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, no Diário Oficial do Estado (DOE).
Para fazer essa recomposição com os profissionais de saúde aptos a integrar equipe multidisciplinar para atuar na Atenção Básica o Município deverá, de acordo com a recomendação ministerial, convocar e nomear os candidatos aprovados no concurso público vigente. O prazo para cumprir essa orientação é de 30 dias.
A Promotoria de Justiça tomou conhecimento que o Município de Parnamirim extinguiu as equipes Nasf ao dispensar todos os profissionais a ela vinculados. O Município deveria ter selecionado as categorias de profissionais úteis à formação dessas equipes, nos moldes dos modelos disponíveis para sua escolha após a vigência do Programa Previne Brasil.
Para emitir a recomendação, a unidade ministerial também levou em consideração que para o Município, a projeção calculada pelo Ministério da Saúde é a de que o impacto total decorrente do novo modelo de financiamento da Atenção Básica será de ganhos de até 20% na receita transferida. Isso considerando as metas de cadastro da população definidas para o ente. Ou seja, se em 2019 foi repassada a quantia de R$ 19.998.926,00, a proposta com a nova projeção será de transferência de R$ 22.501.926,00, um acréscimo de R$ 2.500,00.
Assim, o Município não pode falar em falta de incentivo de custeio das equipes multiprofissionais, dado que poderão ser utilizados recursos do novo financiamento da Atenção Básica para tal finalidade.
Ressalta-se, ainda, que as equipes multiprofissionais do Nasf que existiam no Município eram compostas por nutricionista, assistente social, educador físico, farmacêutico; fisioterapeuta; fonoaudiólogo; psicólogo; médico pediatra; médico psiquiatra; e terapeuta ocupacional e que tais profissionais continuam sendo necessários no contexto e nas ações desenvolvidas na Atenção Básica, especialmente, as preventivas e de promoção à saúde.
Tais cargos continuam a existir na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, consoante com lei municipal vigente. Além disso, há concurso público para provimento de cargos no quadro permanente da Prefeitura Municipal de Parnamirim, que contemplou os cargos de assistente social, educador físico, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, psicólogo e terapeuta ocupacional, bem como que na descrição sumária das atividades desses cargos está prevista “participar de equipes multiprofissionais”.
