Dados do Poder Judiciário comparam procedimentos recebidos em 2018 e em 2019. MPRN promove evento que debaterá o atendimento socioeducativo dia 23

No mês em que é comemorado o dia das crianças, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), juntamente com o Poder Judiciário e os demais integrantes dos Sistema de Justiça e Socioeducativo de Natal, comemoram a queda no número de atos infracionais cometidos por adolescentes em Natal. A 3ª Vara da Infância e da Juventude disponibilizou os dados de 2018 e 2019 e aponta redução de procedimentos instaurados relacionados a roubo (213, em 2018; 158, em 2019), a posse de arma de fogo (58, em 2018; 26, em 2019) e a homicídios (28, em 2018; 14 em 2019 – reduzido pela metade).

Ao mesmo tempo, o MPRN reforça a importância de continuar atuando na perspectiva de fomentar políticas públicas que mantenham essa parcela da população longe da criminalidade. Uma das iniciativas, nesse sentido, será a realização do Curso Especial: 30 anos do ECA – Desafios e Perspectivas, no dia 23 de outubro. As mesas redondas online abordarão temas relacionados à infância e juventude, entre os quais o atendimento socioeducativo em meio aberto, por se tratar de um dos grandes desafios na área da promoção dos direitos do adolescente em conflito com a lei.

“Os números são consequência de vários fatores combinados. Posso citar como exemplo a estruturação do serviço de atendimento às medidas socioeducativas em meio aberto aqui em Natal, com a reestruturação da Secretaria de Assistência Social, com a extinção da ativa Ativa, mediante ação civil movida pelo MPRN”, analisou o promotor de Justiça com atuação na defesa da infância e juventude, Manoel Onofre Neto, para quem a reestruturação, ainda em curso, da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte (Fundase), que esteve até pouco tempo sob intervenção judicial, também pode ter tido papel fundamental na redução dos atos infracionais em Natal.

Em contrapartida, foi registrado pequeno crescimento no tráfico de drogas (77, em 2018; 84, em 2019). Manoel Onofre lembrou ainda que o esforço interinstitucional objetivando o melhor dimensionamento e efetividade das políticas públicas tem sido permanente. “Precisamos otimizar respostas como as que indicam a redução da prática de atos infracionais pelos adolescentes, mas também pensando e executando formas para que não reincidam e sejam verdadeiramente inseridos na sociedade, além de buscar melhorar índices como esse do tráfico de drogas”.

Políticas públicas para crianças e adolescentes
Ao falar sobre esforço interinstitucional o representante ministerial está se referindo ao Grupo de Trabalho (GT) composto pelo Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, do Município de Natal, da Fundase e do Conselho dos Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Natal (Comdica-Natal). Esse GT se reúne periodicamente para tratar de questões relativas ao sistema socioeducativo, em especial às medidas socioeducativas em meio aberto, que são a liberdade assistida e a prestação de serviços à comunicade.

“Isso significa fortalecer políticas públicas que deem conta do fenômeno, compreendendo a realidade social em que esses adolescentes estão inseridos e as oportunidades que não tiveram na vida ou escolhas equivocadas”, destacou o Promotor de Justiça. Assim, é primordial que o poder público em suas áreas de atuação busque fomentar os serviços, ações, projetos e programas relacionados à oferta de profissionalização e trabalho, educação de qualidade e moradia, inclusive como suporte à atuação dos equipamentos da política da assistência, sem falar no recorte referente à segurança pública.

Perfil dos adolescentes envolvidos em atos infracionais
Para se ter ideia sobre o perfil dos envolvidos com o cometimento de atos infracionais mediante violência ou grave ameaça, a Promotoria de Infância e da Juventude de Natal reuniu informações com base em 100 procedimentos que indicam o perfil dos adolescentes: 91,7% são do sexo masculino, 8,3% do sexo feminino; 43,2% tinha 17 anos, 33,3% tinha 16 anos, 15,9% tinha 15 anos, 6,1% estava com14 anos e 1,5%, com 13 anos.

Os dados também permitiram confirmar a dura realidade: esses adolescentes vêm de bairros onde há uma maior vulnerabilidade social. E os atos cometidos por eles em ordem decrescente são o roubo majorado (feito com utilização de armas e envolvendo a participação de pelo menos duas pessoas), o roubo simples, o tráfico de drogas, o porte de arma e outros.

Inscrições para o evento do dia 23
O Curso Especial: 30 anos do ECA – Desafios e Perspectivas será promovido pelo MPRN, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), via Google Meet, com duração de 4 horas/aula.

O evento será gratuito e aberto para gestores e profissionais que atuam na garantia dos direitos da infância e juventude, especialmente na área socioeducativa. O link para as inscrições você acessa clicando aqui.