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Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida

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O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) disponibiliza para download o Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida (FRIDA). 
 
Esse instrumento visa a prevenir e enfrentar os crimes praticados no contexto da violência doméstica e familiar contra a mulher.
 
Ao promover a coleta sistematizada e padronizada de informações, o FRIDA facilitará a avaliação e a fundamentação dos processos decisórios relacionados à concessão das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha.
 
O formulário, que já está sendo preenchido através do Ligue 180, foi desenvolvido por peritos brasileiros e europeus a partir dos estudos conduzidos durante o programa Diálogos Setoriais União Europeia-Brasil. 
 
 
Clique AQUI e confira a íntegra do FRIDA
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