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A recomendação solicita que a Prefeitura do Município adote providências para adequar a oferta de professores auxiliares nas creches.
Compromisso prevê reforma da edificação para atender pessoas com deficiência e mobilidade reduzida
Recomendação tem como objetivo garantir que as instituições de ensino ofereçam um ambiente acessível e seguro para todos os alunos
Segunda Câmara Cível do TJRN reafirmou que o Estado é o responsável pela gestão das reformas; decisão garante a acessibilidade na Escola Estadual Luiz da Câmara Cascudo
Concurso público para o preenchimento do quadro do magistério da Secretaria de Educação está marcado para ocorrer no próximo domingo (19)
Secretaria de Saúde do Estado precisa apresentar a justificativa legal para a definição de vagas mínimas
Documento contempla municípios de Água Nova, Encanto, Rafael Fernandes e Riacho de Santana
Encontro técnico aconteceu nesta segunda (4), no campus da UERN na cidade, e foi voltado para profissionais de Assu, São Rafael e Carnaubais
Termo de Ajustamento de Conduta publicado define adequações a serem realizadas na Escola Municipal Lindaura Silva
Evento acontecerá no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) a partir das 9h
Atividade será realizada de 11 de novembro a 5 de dezembro em formato virtual
Município tem até o início do ano letivo de 2025 para implementar as medidas determinadas
Medida visa garantir o cumprimento da legislação e promover a inclusão no serviço público
Plano deve indicar ainda os prazos para que sejam realizadas as adequações
Reformas devem ser feitas nas calçadas, estacionamentos, áreas de circulação, mobiliário, sinalização e banheiros dos locais
Durante a audiência pública, gestores públicos, conselhos e usuários do atendimento especializado foram ouvidos
Recomendação objetiva assegurar direitos fundamentais e combater práticas discriminatórias nas instituições de ensino privadas
Acordos foram celebrados com uma escola particular situada em Gov. Dix-Sept Rosado, e com uma clínica de serviços médicos localizada em Mossoró
Agravo de instrumento cobra ainda cumprimento da carga horária mínima para assistência às pessoas com deficiência da região
Medidas urgentes são sugeridas para garantir o acesso rápido a diagnósticos e a avaliações no serviço público
Garantir a quantidade necessária de dormitórios acessíveis e sinalizar o estacionamento de forma adequada são algumas das obrigações assumidas
Foi dado o prazo de um ano para que o espaço esteja de acordo com as normativas legais
Empresa deverá realizar obras em até 120 dias para garantir acessibilidade
Equipamento agora oferece toda a acessibilidade necessária para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida
Audiência reuniu gestores na área de educação e debateu necessidades da rede para promover uma educação inclusiva efetiva
Para cumprir a recomendação, Município deve proceder com algumas alterações no edital que também deve prever a isenção para doadoras de leite materno
Audiência acontecerá na segunda-feira (29), a partir das 14h, no auditório da Sede das Promotorias de justiça da Comarca, no centro do Município
Escola municipal Padre Agostinho e creche municipal do Manaim precisam passar por reparos essenciais e de acessibilidade
Obras e adequações para sanar as irregularidades devem ser realizadas no prazo de 18 meses
Não cumprimento das obrigações implicará no pagamento de multa ou na adoção de outras medidas destinadas à efetivação da obrigação
Fiscalização faz parte de meta conjunta da 15ª e da 18ª Promotoria de Justiça de Mossoró e deverá alcançar demais hotéis e pousadas da cidade
Prefeitura e Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana têm 30 dias para implementar medidas orientadas
Intenção da medida é melhorar a comunicação no serviço público estadual, tornando o acesso aos serviços públicos mais acessível
Local foi considerado insalubre, visto que funciona ao lado de um depósito com móveis e materiais aparentemente inservíveis
Visita técnica faz parte da programação do projeto MPRN Perto de Você
Estudante foi aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio em 2021, tornando-se o primeiro aluno com síndrome de Down da UERN
Centro Especializado de Reabilitação Benômia Rebouças apresenta diversas não conformidades no seu funcionamento
MPRN destaca a gravidade da situação, já que o prédio é destinado ao atendimento de servidores públicos aposentados idosos ou que pleiteiam aposentadoria por idade ou invalidez
Foram discutidas situações práticas relacionadas à aplicação de normas de acessibilidade aos projetos de construção e reforma de escolas públicas
Currais Novos, Lucrécia, Frutuoso Gomes e Rafael Godeiro comprometem-se com a promoção da acessibilidade nas edificações e obras licenciadas pelo poder público
Ação visa proporcionar uma ampla discussão sobre as complexidades da educação especial e inclusiva na região
Treinamento é voltado para profissionais de engenharia, arquitetura e servidores do Setor Público que lidam com obras e licenciamentos
Primeiro aluno com Down da instituição não tem atendimento adequado. Objetivo do MPRN é garantir a implantação de corpo técnico temporário e definitivo para atender alunos com deficiência
Solenidade de entrega será nesta terça (1º). Sede fica no bairro da Candelária
Na sentença, Justiça destaca que situação é “verdadeira aberração, na medida em que é totalmente contraditório que o Conselho não possua profissional responsável por facilitar a comunicação das pessoas com deficiência auditiva”
Beneficiadas com os equipamentos estudam nas escolas municipais Maria Leonor Cavalcante e Irmã Maria Assunta Vieira
Debate tratou da ausência de professores especializados na Língua Brasileira de Sinais na rede de ensino da cidade
Solenidade de assinatura ocorreu nesta terça-feira (6) e visa permitir o livre acesso, a circulação e a utilização dos ambientes escolares pelas pessoas com deficiência
MPRN moveu uma Ação Civil Pública em desfavor da gestão e obteve sentença favorável ao pleito
Objetivo é aprofundar a discussão sobre o respeito aos direitos existenciais e a capacidade civil da pessoa com deficiência
