Prefeitura Municipal deve corrigir irregularidades para retomar seleção

Adoção de medidas restritivas que impliquem em restrição à locomoção e circulação apenas a determinados grupos sociais representa violação a direitos, garantias e liberdades fundamentais

Município tem prazo de 12 meses para realizar obras de instalação de rede pública de coleta de esgoto, de sistema de drenagem pluvial e de

Ação é assinada pelo procurador geral de Justiça e por mais nove promotores de Justiça. Objetivo é fazer com que Estado e Municípios garantam retorno

Ação civil pública foi movida em conjunto pelo MPRN e Defensoria do Estado  

Instituição também solicitou ao Comitê Consultivo de Especialistas da Sesap um parecer científico quanto à possibilidade do retorno às aulas presenciais; ofício foi encaminhado na

Com a decisão, Decreto Estadual que estabelece medidas de isolamento social, levando em consideração a difícil situação enfrentada no RN, terá que ser cumprido

Condenações se referem à práticas de crimes contra a administração pública que foram alvo da operação, deflagrada em 2011. Érico Vallério ainda terá que devolver

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu na Justiça a suspensão de um mandado de segurança que incluía médicos veterinários na ordem

Sesap e SMS têm 24 horas para informar a adoção de medidas para ampliação das exigências de comprovação de vínculo  

Juízo local havia determinado que Prefeitura e PM se abstivessem de tomar quaisquer medidas, constritivas ou restritivas de direitos. TJRN deferiu suspensão de liminar proposta

Trabalhos podem ser enviados até 24 de maio de 2021

Doações em dinheiro serão usadas para a comprar cestas básicas, que serão repassadas a entidades   

Responsabilidade pelo estádio passou da Liga Desportiva Mossoroense para o Município, que tem até um ano e seis meses para reformar o local, tornando-o acessível

  Neste 24 de março de 2021, dia em que o Brasil registra 300 mil mortes causadas pela Covid–19, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do

Convite foi feito ao MPRN em razão do destaque na atuação no combate aos crimes cibernéticos no Gaeco

Atualmente, Mossoró se encontra com fila de espera para leitos de UTI na rede pública e privada de saúde; há um rápido e alarmante crescimento

Recomendação é destinada à Polícia Militar e à Delegacia Geral de Polícia Civil. Crimes de organização criminosa e de apologia de crime devem ser investigados

Entrega dos kits alimentares deve ser retomada no prazo máximo de 20 dias a contar da publicação da recomendação

População sofre com constantes alagamentos e tem seus direitos à saúde e ao meio ambiente equilibrado negados; Município terá que tomar providências para sanar os

Recomendação reforça a necessidade de intensificar medidas para diminuir a transmissão do vírus, evitando aglomerações e fortalecendo serviços de saúde para que possam realizar o

Ex-gerente de Desenvolvimento Administrativo da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte e um corretor de seguros foram condenados por fraudes em

Decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, foi tomada na noite deste sábado (20)

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF-RN) e o Ministério Público

Ato foi publicado no DOE; condenação diz respeito a diversos atos ilegais na gestão de recursos do Fundef quando o réu ocupou o cargo de

Determinação judicial dá prazo de 48 horas para cumprimento da decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil

Procurador Geral de Justiça requereu o reconhecimento da ilegitimidade ativa do promotor de Justiça impetrante e defendeu a constitucionalidade do toque de recolher, pedindo desistência

Resolução assinada pelo procurador-geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite, será publicada neste sábado (13). Objetivo é resguardar a saúde dos integrantes da instituição e da

Estudantes vão atuar na instituição em diferentes regiões do Estado

Decreto Municipal em Natal, que impôs suspensão da gratuidade do transporte público para os idosos das 6h às 8h e das 17h às 19h em

Recomendação reforça nota orientativa da Sesap e visa potencializar a atuação interinstitucional e voltada à atuação preventiva, extrajudicial e resolutiva do MP brasileiro no esforço

Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A não tem feito todos os repasses relativos aos lucros auferidos na administração e exploração do estádio para o

Prefeitura de Natal volta a ser obrigada a restabelecer em 100% a frota do transporte público em circulação

Iniciativa oferecerá canais exclusivos para a realização de denúncias

Decreto municipal que anulou certame foi suspenso a pedido do MPRN  

Ao todo, operação Dia da Coruja cumpriu 25 mandados de prisão em Jucurutu, São Rafael, Triunfo Potiguar, Mossoró, Assu e Acari  

Francisco Canindé de Sousa foi apontado como liderança do Primeiro Comando da Capital na cidade. Outros três homens também foram condenados por integrarem essa organização

Inscrições para concorrer à lista tríplice se encerraram às 13h desta quarta-feira (3). Eleição está marcada para o dia 23 de abril. Elaine Cardoso será

Resolução assinada pelo procurador-geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite, será publicada no Diário Oficial do Estado desta terça (2). Objetivo é resguardar a saúde dos

Jaime de Araújo Sales Neto foi condenado a ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 1,8 milhão  

Governo do Estado e Prefeituras devem adotar providências mais rigorosas de distanciamento social. Cirurgias eletivas e aulas devem ser suspensas

Dinheiro foi oriundo de um acordo de não persecução penal firmado entre o MPRN e um casal que confessou alguns crimes de colarinho branco; instituição

Prefeitura terá que realizar obra de acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência física ou mobilidade reduzida

Estratégia ministerial é acompanhar o andamento do ano letivo para tentar reduzir impactos negativos da pandemia na educação

A área do portal da instituição na internet traz um layout simples, limpo e direto  

Mulher foi localizada na noite desta segunda (22). Além dela, operação ainda prendeu um homem e apreendeu um adolescente  

Medida vale a partir desta quarta-feira (24). Também estão suspensas a realização de audiências e reuniões extrajudiciais; e a participação em audiências ou atos judiciais

Ministérios Públicos consideraram a condição do Estado, como responsável pelo sistema hospitalar de alta complexidade, em contrapartida dos Municípios que não possuem hospitais próprios para

MPRN levou em consideração a nova tendência de alta de novos casos de coronavírus em todo Estado, bem como o aumento do percentual de ocupação

Ação foi realizada nesta segunda (222). Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, dois mandados de prisão temporária, além da apreensão de um adolescente