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Ano letivo foi iniciado na terça (5) e, desde então, não há transporte escolar para a rede estadual de ensino público no município para os alunos do ensino fundamental
Lei municipal versa sobre a obrigatoriedade de prestar essas informações ao público
Medidas visam garantir a transparência e evitar o desvio de recursos públicos
TJRN mantém decisão judicial obtida pelo MPRN e nega recurso da Prefeitura de Macaíba
Francisco de Assis Silva terá que devolver recursos financeiros ao cofre municipal e pagar multa civil por irregularidades na compra de peixes
Intenção do MPRN é que o município se adeque às normas ambientais
Objetivo é garantir a contratação de profissionais de acordo com os critérios estabelecidos pelo STF
Recomendação é direcionada à Prefeitura, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros
Secretaria Municipal de Educação Básica é instada a divulgar notas detalhadas de candidatos
Visita técnica faz parte das atividades do Projeto Pátio Livre que visa à indução de providências interinstitucionais, objetivando à destinação adequada aos veículos apreendidos, evitando sua depreciação e deterioração
Atrasos nos repasses financeiros resultam na paralisação na reforma e ampliação da unidade de saúde; MPRN quer garantir a execução regular do projeto
Serviço Autônomo de Água e Esgoto precisa registrar o ponto de todos os trabalhadores, de efetivos a comissionados e cedidos, inclusive os que executem funções externas
Prefeitura e direção do abatedouro têm 90 dias para efetivar a medida
MPRN pede concessão de tutela provisória para o fim de suspender os efeitos da decisão do TCE até o julgamento da reclamação
Recomendação indica ainda que devem ser adotadas medidas para evitar que programas sociais sejam usados por candidatos, pré-candidatos, partidos políticos ou coligações
Prefeitura e Secretaria de Educação têm 48 horas para informar sobre as providências adotadas
Estado tem 10 dias para responder sobre providências tomadas ou apresentar razões para não cumprimento
Intenção é que sejam adotadas medidas por estabelecimentos comerciais para garantir a tranquilidade e o sossego público
Orientações são destinadas à Secretaria Municipal de Urbanismo, Meio Ambiente e Serviços Urbanos para que protejam área localizada no loteamento Ulrick Graff
Orientação é que Prefeitura se abstenha de fazer contratações com dispensa de licitação de empresas que tenham algum vínculo de parentesco com autoridades municipais que se caracterize como nepotismo
Processo tramita desde o ano de 2015 e decisão judicial há havia transitado em julgado
Medida busca garantir a legalidade e moralidade na contratação de Organizações da Sociedade Civil.
Orientação é que Prefeitura envie projeto de lei à Câmara Municipal em até dois meses
Secretaria Municipal de Saúde tem um prazo de cinco dias úteis para indicar à Promotoria de Justiça as providências tomadas
Considerações ministeriais destacam a impossibilidade de terceirização de atividades-fim e a necessidade de revisão das práticas de contratação
Decisão judicial também diz que a atual gestão municipal deve se abster de realizar novas contratações temporárias até que seja realizado concurso público para provimento de cargos
A empresa foi contratada por dispensa de licitação, mas não apresentou atestados de capacidade técnica durante o processo licitatório.
Recomendação aponta que mais de 63% das permissões para o serviço de buggy turismo do RN estão desatualizadas, de acordo com dados da Secretaria Estadual de Turismo.
Suspensão do pagamento deve ser imediata, até que seja apurado o valor eventualmente devido à empresa que forneceu as cartilhas Cidadania de A-Z.
Documento é destinado ao Poder Executivo Municipal e ao Comando do Corpo de Bombeiros da cidade e busca garantir segurança do evento
Prefeita e secretário de Obras são instados a garantir o fornecimento adequado
Recomendação foi publicada nesta terça-feira (5), no Diário Oficial do Estado (DOE)
Acordo previa a elaboração e aprovação do Plano de Mobilidade Urbana do Município até 12 de abril passado
Grupo cometeu crimes de peculato, fizeram uso de documentos públicos falsos e de associação criminosa
Parecer Técnico de Engenharia elaborado pelo MPRN que os reservatórios para abastecimento das comunidades Vila I e Vila II do Perímetro Irrigado Sabugi não atendem aos preceitos de segurança estrutural
MPRN reforça que manutenção da situação de inconstitucionalidade e ilegalidade pode gerar a instauração de investigação por eventual abuso de poder político no processo eleitoral de 2024
Outras duas pessoas e uma empresa também foram condenados por improbidade administrativa
Ministério Público orienta que essas unidades obedeçam à recente Resolução 18/22, do TCE/RN
Ações foram protocoladas junto à 1ª e 2ª Varas da Comarca de Macau
Poder público deve restabelecer campanha educativa com informações sobre como deve ser feita a separação dos resíduos secos e orgânicos e os rejeitos
Medida tem por finalidade o respeito à regra constitucional do concurso público
Pedido foi feito em razão do descumprimento de dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e do estado atual das vias de trânsito
Evento foi promovido pela 12ª e 15ª Promotorias de Mossoró, com atribuição para a defesa do Sistema Único de Assistência Social; foram elaborados encaminhamentos importantes para o incremento dos equipamentos da assistência social na cidade
Links dos relatórios da equipe psicossocial do MP sobre os CRAS e CREAS (recursos humanos e materiais): – Links dos relatórios da equipe de engenharia
Medida visa a que os leitos das unidades de saúde da PM sejam regulados pela sua diretoria própria, sem ingerência da Secretaria de Estado da Saúde Pública
Perícia contábil demonstrou a existência de defasagem, no período entre janeiro de 2013 a janeiro de 2014, de mais de R$ 57 mil
Justiça determinou que no prazo máximo de 45 dias comprove a convocação e nomeação desses candidatos aprovados
Prefeitura deve se abster de contratar trabalhadores do SUAS mediante tomada de preços
Contratação temporária sem o caráter da excepcionalidade viola a Constituição
Aplicação dos exames estava prevista para os dias 21 a 31 deste mês. Edital do concurso não previa a aplicação das provas de redação e capacidade física, que são obrigatoriedades legais
