Pregão tem como objetivo adquirir 21 mil fraldas geriátricas

19ª Promotoria de Justiça alerta sobre limites à recondução de presidente da Mesa Diretora, conforme decisões judiciais

Documento versa sobre controle interno e prestação de contas

Considerado demanda habitual, serviço deve ser prestado por servidores efetivos

Prefeituras foram orientadas a implementar práticas de transparência e governança e fortalecer a participação cidadã na fiscalização da gestão pública

Código de Trânsito Brasileiro define que receita de multas deve ser aplicada em vias públicas

Caso também foi encaminhado para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para análise da legalidade e eventual ressarcimento aos cofres públicos

Medidas visam garantir segurança e ordem durante eventos festivos em Luís Gomes, Paraná, Major Sales e José da Penha

Iniciativa é embasada no Checklist de Transparência e Governança Pública (TIBR) e abarca áreas críticas para as gestões municipais

Solução consensual foi construída pelo NAMIT desde início do ano com contribuinte com várias inscrições na Procuradoria da Dívida Ativa por indícios de ilícitos tributários

Medida visa proteção do erário e observância dos princípios constitucionais e legais da administração pública

Intenção ministerial é evitar prejuízos ao interesse público com datas restritas previstas no edital de convocação

Orientações do MPRN são direcionadas aos prefeitos de Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, São Miguel e Venha Ver

Prefeitura Municipal se comprometeu a exigir, em eventos fechados, autorização judicial para presença dos menores desacompanhados

Caso está relacionado com a não criação do Museu da Rampa e da Segunda Guerra Mundial

Contratações temporárias devem ser precedidas de lei regulamentadora específica

Termo de Ajustamento de Conduta visa suprir demanda emergencial nas escolas municipais

Recomendação orienta ainda que Poder Legislativo municipal informe no Portal da Transparência os gastos com abastecimento de veículos oficiais

Prefeitura deve ainda proceder com o envio de dados aos órgãos competentes

Intenção é garantir uma gestão prudente e transparente dos recursos disponíveis para enfrentar as adversidades provocadas diante de situação de calamidade

A entrega e apresentação dos dados ocorrerão no auditório da PGJ, a partir das 14h

Exame estava sendo exigido pela Prefeitura, mas etapa não está prevista no Edital

Intenção é garantir transparência e evitar sobrepreço em contratações públicas

Capacitação contou com duas aulas presenciais e três módulos virtuais e reuniu centenas de auditores e fiscais municipais

Ação Civil Pública ressalta que o teste não foi previsto no edital nem apresenta critérios objetivos

Gestão municipal deve inserir todas as informações exigidas pela Lei de Acesso à Informação

MPRN identificou irregularidade em gratificação concedida para coordenador

Medida destaca a importância do Estado laico e a necessidade de que as políticas públicas estejam desvinculadas de interesses religiosos

Recomendação busca adequação das despesas com pessoal aos limites fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal

Capacitação foi realizada através do projeto Arrecada Mais a partir de um Termo de Convênio assinado com a FEMURN, Sinfam/RN e FECAM/RN

Encerramento da capacitação acontecerá com aula presencial no dia 7 de junho

Exposição Agropecuária do Seridó está marcada para acontecer entre os dias 23 e 26 de maio

Recomendação aponta incompatibilidade entre os cargos

Recomendação registra que exame psicotécnico não estava previsto no Edital e não possui critérios objetivos