Gestão Pública
Após atuação do MPRN, Justiça suspende exame psicotécnico no concurso de Guamaré
Exame estava sendo exigido pela Prefeitura, mas etapa não está prevista no Edital
12/06/2024
12:57
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Exame estava sendo exigido pela Prefeitura, mas etapa não está prevista no Edital
Atividade apresentará estudo técnico com simulações de alterações conforme gabarito previsto no novo Plano Diretor de Natal
Intenção é garantir transparência e evitar sobrepreço em contratações públicas
Novas medidas devem ser implementadas inclusive para edital de concurso já em vigor
Agravo de instrumento cobra ainda cumprimento da carga horária mínima para assistência às pessoas com deficiência da região
Capacitação contou com duas aulas presenciais e três módulos virtuais e reuniu centenas de auditores e fiscais municipais
Atividade apresentará estudo técnico com simulações de alterações conforme gabarito previsto no novo Plano Diretor de Natal
Ação Civil Pública ressalta que o teste não foi previsto no edital nem apresenta critérios objetivos
Intenção é que a Prefeitura limite o horário de festividades e adote outras medidas para a mitigação de ruídos, protegendo a população
Gestão municipal deve inserir todas as informações exigidas pela Lei de Acesso à Informação
MPRN identificou irregularidade em gratificação concedida para coordenador
Recomendação busca garantir a segurança e o bem-estar dos alunos que utilizam o serviço no município
Medida destaca a importância do Estado laico e a necessidade de que as políticas públicas estejam desvinculadas de interesses religiosos
Recomendação busca adequação das despesas com pessoal aos limites fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal
Capacitação foi realizada através do projeto Arrecada Mais a partir de um Termo de Convênio assinado com a FEMURN, Sinfam/RN e FECAM/RN
Encerramento da capacitação acontecerá com aula presencial no dia 7 de junho
Intenção é que prefeituras implementem controle do horário para festas públicas em Pau dos Ferros, Encanto, Rafael Fernandes e Água Nova
Objetivo é evitar perturbações sonoras e garantir a segurança e o bem-estar da população
Exposição Agropecuária do Seridó está marcada para acontecer entre os dias 23 e 26 de maio
Transferência será necessária para conclusão de obras da unidade de saúde; documento prevê ainda mais de 700 contratações
Recomendação aponta incompatibilidade entre os cargos
Recomendação registra que exame psicotécnico não estava previsto no Edital e não possui critérios objetivos
Com aproximação das eleições, medida busca garantir a imparcialidade da administração pública
O MPRN registra que não promoverá quaisquer medidas para suspender as provas previstas para o dia 19 de maio de 2024.
Recomendação é direcionada às Secretarias Municipais de Educação de Florânia, São Vicente e Tenente Laurentino Cruz
Proposta para criação de painel eletrônico “Festejos Juninos” foi apresentada em reunião
Atividade será realizada para apurar possíveis irregularidades
Objetivo é conferir segurança e salubridade ao local
Medida é fundamental para conferir legalidade e transparência à administração pública
Servidora fantasma recebeu R$ 153.433,28 sem trabalhar; ela contava com a conivência do então controlador geral do Município e de dois fiscais de ponto
Problemas foram apontados em uma audiência pública sobre a temática no ano passado
Gestões que enviarem corretamente os dados solicitados serão contempladas com um selo de transparência
Recomendação define prazo de 90 dias para a entrega dos equipamentos sem chance de prorrogação
Atividade faz parte do projeto institucional estratégico “Arrecada Mais”
Autopromoção e utilização de serviços ou de servidores públicos em atividades políticas não podem ser feitas
A audiência está marcada para o dia 10 de maio de 2024
Sociedade potiguar e órgãos de controle podem consultar diversos indicadores em painéis sobre receitas, despesa, educação, saúde, licitação e o Fundo da Infância e da Adolescência (FIA)
Apresentação será feita em solenidade no plenário do PGJ com transmissão ao vivo pelo youtube.
Prefeitura e diretorias da empresa responsável pelo certame foram instados a remover requisito de doações de medula para isenção de taxa de inscrição
Serviços da Polícia Civil são considerados de natureza essencial
Lei do Plano Plurianual e Lei Orçamentária Anual respaldam o preenchimento de mais cargos de Delegado, Agente e Escrivão de Polícia Civil Substitutos
Foi fixado o prazo de 30 dias para que seja apresentado projeto e orçamento que inclui ainda reparos essenciais
MPRN recebeu informações de que partidários de pré-candidatos a prefeito promoveram foguetórios à noite, causando sofrimento a crianças neuroatípicas e perturbando o sossego da população
Serviços devem ser realizadas em ruas localizadas na praia de Pitangui cujos moradores denunciaram alagamentos constantes
Capacitação foi promovida pelo Núcleo de Apoio à Mulher Vítima da Violência Doméstica e Familiar (Namvid) para servidores da rede de proteção à mulher
Medida visa garantir a transparência e a correta utilização da frota oficial
Município tem 60 dias para regularizar situação considerada inconstitucional
Condutores devem ser encaminhados à delegacia da cidade para registro de Auto de Prisão em Flagrante ou de Termo Circunstanciado de Ocorrência
Etapa de avaliação psicológica deve ser retificada, seguindo uma série de recomendações ministeriais
Relatos do serviço social do Hospital Estadual Telecila Freitas Fontes (HETFF), em Caicó, indicam resistência no acolhimento de pacientes desacompanhados
