Filtros:
Foram detectadas irregularidades em contrato de coleta de lixo; quatro réus foram condenados, sendo dois ex-gestores, uma empresa e a sócia da empresa
Projeto Orla é instrumento que permite acesso a recursos federais para combater o problema
Promotoria constatou formalização de contratos temporários e convênios por parte das Prefeituras
Prefeitura deverá elaborar e implementar plano para criação da carreira, com previsão orçamentária e prazo de execução
Evento reuniu conselheiros de Assu e região para troca de experiências e capacitação
Recomendação visa garantir o cumprimento da legislação e evitar desvio de recursos públicos
Medida visa assegurar a continuidade dos serviços públicos e a integridade da administração municipal
Réu teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos e será obrigado a reparar danos causados ao patrimônio público, além de enfrentar sanções de multa e proibição de contratar com o poder público
Empresa também foi multada em R$ 50 mil por falhas no fornecimento do serviço, após denúncia de água imprópria e escassez na localidade
Orientação do MPRN visa cumprir as normas do Supremo Tribunal Federal sobre reeleição para a presidência das Câmaras Municipais
Justiça determinou uma série de medidas emergenciais que a gestão municipal deve tomar para regularizar funcionamento do CT
Objetivo das reuniões foi orientar os proprietários sobre requisitos sanitários para a comercialização de água destinada ao consumo humano nas cidades de Currais Novos, Cerro Corá e Lagoa Nova
Réu foi responsabilizado por acumulação ilícita de cargos públicos e deverá devolver R$ 74.597,74, acrescido de correção monetária, recebidos indevidamente à Prefeitura
Acordo firmado entre o MPRN e o Detran possui formulário virtual de solicitação de devolução
Concurso foi homologado em fevereiro de 2024, sem nenhum dos cargos ter sido efetivamente preenchido até o momento
Ação solicita convocação dos cargos classificados, bem como cargos e carreiras em que exista necessidade de convocação de cadastro de reserva
Medidas buscam garantir qualidade e quantidade de alimentos fornecidos às unidades prisionais estaduais instaladas na cidade
Caern e Prefeitura precisam regularizar serviço conforme sentença julgada procedente em ação civil pública movida pelo Ministério Público
Escola desativada em Vila Rio Grande do Sul está em situação de abandono
Investigações do MPRN revelaram problemas como superlotação, falta de cintos de segurança, infiltrações em dias de chuva e más condições de conservação dos ônibus
Município deve apresentar diagnóstico e cronograma de ações em até 60 dias após decisão judicial
Condenados incluem ex-presidente da Câmara e uma empresa de assessoria
Em ano de eleições, a legislação eleitoral precisa ser seguida à risca; promoção pessoal nesse tipo de festividade se caracteriza como violação ao princípio da impessoalidade
Quantia é relativa a um ressarcimento devido por uma empresa e um réu por improbidade administrativa; esquema envolveu desvio de recursos da coleta de lixo
Ferramenta de análise Confúcio apontou irregularidades no portal
Promotoria de Justiça orienta que inclusão de informações no Portal da Transparência e estabelece prazo para adequações
Ação visa garantir a segurança dos serviços de emergência no município
Prefeitura deve priorizar a contratação de servidores efetivos e reduzir a quantidade de cargos temporários, visando o cumprimento da legislação
Empresa também foi punida por receber pagamento e não executar serviço contratado
Recomendação é destinada ao Governo do Estado, à Datanorte, à SPU, ao Idema e à Semurb.
Zona de Amortecimento da Unidade de Conservação do Parque das Dunas deverá ser criada por Decreto Estadual
Candidatos de baixa renda devem ser contemplados com essa medida
Município tem até esta terça-feira (10) para quitar folha de julho e agosto
A pedido do MPRN, Justiça potiguar concedeu o prazo de dez dias para a suspensão de fornecimento de qualquer item licitado
Irregularidades em licenciamento de aterro motivam ação do MPRN
Réus estão ministrando aulas quando na verdade foram concursados para os cargos de Auxiliar de Serviços Administrativos
Prazo para envio de informações encerra no dia 31 de agosto
Objetivo é garantir transparência e evitar o uso indevido dos bens públicos
Recomendação visa adequar requisitos do cargo à complexidade das atribuições
Segundo o MPRN, três grandes fatores contribuíram para o atual estado de desconformidade estruturada do Regime Próprio de Previdência Estadual
Parlamentares e empresário são responsabilizados por esquema de corrupção na Câmara Municipal
Orientação foi dada para os gestores de Serra do Mel, Florânia, de São Vicente e de Tenente Laurentino Cruz
Objetivo é assegurar a ordem e a segurança da população
Reformas devem ser feitas nas calçadas, estacionamentos, áreas de circulação, mobiliário, sinalização e banheiros dos locais
Projeto irá abranger os mais diversos eventos festivos realizados pelo Estado e os 167 municípios
Recomendação fixa prazo de 30 dias para rescisão dos contratos irregulares e transferência das atividades para servidores efetivos
Sentença fixa ainda obrigatoriedade de custeio na rede privada para crianças desatendidas
Problemas estruturais vão desde a cobertura da escola, casos de mofo e infiltrações, até risco de curto circuito
Sentença judicial determinou ao Estado que em 12 meses garanta condições mínimas de segurança e acessibilidade no prédio da unidade policial no Município
Documento trata de candidatos aprovados em processo seletivo aberto em 2019
Pregão tem como objetivo adquirir 21 mil fraldas geriátricas
