Filtros:
Prefeitura deve priorizar a contratação de servidores efetivos e reduzir a quantidade de cargos temporários, visando o cumprimento da legislação
Empresa também foi punida por receber pagamento e não executar serviço contratado
Recomendação é destinada ao Governo do Estado, à Datanorte, à SPU, ao Idema e à Semurb.
Zona de Amortecimento da Unidade de Conservação do Parque das Dunas deverá ser criada por Decreto Estadual
Candidatos de baixa renda devem ser contemplados com essa medida
Município tem até esta terça-feira (10) para quitar folha de julho e agosto
A pedido do MPRN, Justiça potiguar concedeu o prazo de dez dias para a suspensão de fornecimento de qualquer item licitado
Irregularidades em licenciamento de aterro motivam ação do MPRN
Réus estão ministrando aulas quando na verdade foram concursados para os cargos de Auxiliar de Serviços Administrativos
Prazo para envio de informações encerra no dia 31 de agosto
Objetivo é garantir transparência e evitar o uso indevido dos bens públicos
Recomendação visa adequar requisitos do cargo à complexidade das atribuições
Segundo o MPRN, três grandes fatores contribuíram para o atual estado de desconformidade estruturada do Regime Próprio de Previdência Estadual
Parlamentares e empresário são responsabilizados por esquema de corrupção na Câmara Municipal
Orientação foi dada para os gestores de Serra do Mel, Florânia, de São Vicente e de Tenente Laurentino Cruz
Objetivo é assegurar a ordem e a segurança da população
Reformas devem ser feitas nas calçadas, estacionamentos, áreas de circulação, mobiliário, sinalização e banheiros dos locais
Projeto irá abranger os mais diversos eventos festivos realizados pelo Estado e os 167 municípios
Recomendação fixa prazo de 30 dias para rescisão dos contratos irregulares e transferência das atividades para servidores efetivos
Sentença fixa ainda obrigatoriedade de custeio na rede privada para crianças desatendidas
Problemas estruturais vão desde a cobertura da escola, casos de mofo e infiltrações, até risco de curto circuito
Sentença judicial determinou ao Estado que em 12 meses garanta condições mínimas de segurança e acessibilidade no prédio da unidade policial no Município
Documento trata de candidatos aprovados em processo seletivo aberto em 2019
Pregão tem como objetivo adquirir 21 mil fraldas geriátricas
Veículos devem circular com cartazes informando proibição de transporte de passageiros que não sejam alunos
19ª Promotoria de Justiça alerta sobre limites à recondução de presidente da Mesa Diretora, conforme decisões judiciais
Documento versa sobre controle interno e prestação de contas
Cronograma com ações emergenciais para alagamento na comunidade Cavaco Chinês deve ser apresentado pela Prefeitura de Natal em 48h
Considerado demanda habitual, serviço deve ser prestado por servidores efetivos
Prefeituras foram orientadas a implementar práticas de transparência e governança e fortalecer a participação cidadã na fiscalização da gestão pública
Iniciativa visa assegurar que o Creas e o Cras atendam às necessidades da população
Código de Trânsito Brasileiro define que receita de multas deve ser aplicada em vias públicas
Caso também foi encaminhado para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para análise da legalidade e eventual ressarcimento aos cofres públicos
Medidas visam garantir segurança e ordem durante eventos festivos em Luís Gomes, Paraná, Major Sales e José da Penha
Certame prevê 378 vagas distribuídas em nível fundamental, médio, técnico e superior
Iniciativa é embasada no Checklist de Transparência e Governança Pública (TIBR) e abarca áreas críticas para as gestões municipais
Solução consensual foi construída pelo NAMIT desde início do ano com contribuinte com várias inscrições na Procuradoria da Dívida Ativa por indícios de ilícitos tributários
Medida visa proteção do erário e observância dos princípios constitucionais e legais da administração pública
Intenção ministerial é evitar prejuízos ao interesse público com datas restritas previstas no edital de convocação
Orientações do MPRN são direcionadas aos prefeitos de Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, São Miguel e Venha Ver
Prefeitura Municipal se comprometeu a exigir, em eventos fechados, autorização judicial para presença dos menores desacompanhados
Recomendação é baseada em um parecer técnico de vistoria predial elaborado pela Central de Apoio Técnico Especializado (Cate) do MPRN
Caso está relacionado com a não criação do Museu da Rampa e da Segunda Guerra Mundial
Intenção é que sejam adotadas medidas para sanar irregularidades estruturais e ampliar instalações da instituição educacional
Contratações temporárias devem ser precedidas de lei regulamentadora específica
Medidas visam sanar irregularidades estruturais na Escola Municipal Eva Lúcia Bezerra de Mendonça apontadas por parecer técnico
Termo de Ajustamento de Conduta visa suprir demanda emergencial nas escolas municipais
Recomendação orienta ainda que Poder Legislativo municipal informe no Portal da Transparência os gastos com abastecimento de veículos oficiais
Prefeitura deve ainda proceder com o envio de dados aos órgãos competentes
Intenção é garantir uma gestão prudente e transparente dos recursos disponíveis para enfrentar as adversidades provocadas diante de situação de calamidade
A entrega e apresentação dos dados ocorrerão no auditório da PGJ, a partir das 14h
