Gestão Pública
MPRN recomenda anulação de processo seletivo para profissionais de saúde em Apodi
Processo seletivo foi considerado irregular pelo MPRN por apresentar subjetividade nos critérios de avaliação
21/02/2025
11:40
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Processo seletivo foi considerado irregular pelo MPRN por apresentar subjetividade nos critérios de avaliação
Termo de Acordo estabelece limites de horário e emissão sonora para os eventos, com o encerramento dos shows públicos às 2h
Objetivo do TAC é garantir a segurança, organização e o respeito aos direitos dos cidadãos durante as festividades carnavalescas
Vereador ocupa simultaneamente o cargo de policial penal na Paraíba. O MPRN alegou que ele não demonstrou compatibilidade de horários entre os cargos
Recomendação visa garantir a alternância de poder e a periodicidade do voto nas eleições para a Mesa Diretora
Promotoria de Justiça aponta irregularidades na antecipação do pleito para o biênio 2027-2028
Objetivo é garantir a segurança e a salubridade do ambiente de trabalho
Ação busca solucionar a situação precária do Conselho Tutelar do município, causada pela omissão da Prefeitura em regularizar o veículo oficial do órgão
Procedimento teve início após o recebimento de uma denúncia pela Ouvidoria do MPRN relatando a ausência de previsão da isenção
Objetivo é evitar prejuízos a fornecedores e garantir transparência na gestão
Cálculo de jornada deve ser feito considerando 20 horas de atividades de interação com os alunos
Recomendação considera o risco de lesões e incidentes com o uso inadequado de garrafas de vidro em eventos com aglomeração de pessoas e consumo de álcool
Promotoria aponta irregularidade na reeleição do presidente da Câmara
Medida visa evitar provimento de cargos públicos por parentes de agentes políticos em Caicó e cidades vizinhas
Orientação é que parentes de gestores devem ser exonerados
Recomendação visa garantir o cumprimento dos princípios da impessoalidade e moralidade na Administração Pública
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação destinada ao Município de São Miguel para que se abstenha de contratar Cooperativa
Recomendação fixa prazo de 10 dias para adoção de providências sob risco de ajuizamento das medidas legais cabíveis
Documento destaca riscos à gestão cultural do município com a supressão do Conselho Municipal de Políticas Culturais no referido PL, que pode impactar direitos culturais dos cidadãos
Cidade reconheceu que não realiza certame há cerca de 20 anos
Gestão deve zelar pela correta utilização e conservação da frota municipal, com prazos para atendimento de exigências e imposição de penalidades caso as normas não sejam cumpridas
Sentença obriga Prefeitura a promover estudo e convocar novos servidores dentro de prazos específicos, sob pena de multas
MPRN argumenta que a concessão de permissões de táxi em Natal não obedece a critérios mínimos e que o serviço nunca foi objeto de licitação
Foram detectadas irregularidades em contrato de coleta de lixo; quatro réus foram condenados, sendo dois ex-gestores, uma empresa e a sócia da empresa
Projeto Orla é instrumento que permite acesso a recursos federais para combater o problema
Promotoria constatou formalização de contratos temporários e convênios por parte das Prefeituras
Prefeitura deverá elaborar e implementar plano para criação da carreira, com previsão orçamentária e prazo de execução
Evento reuniu conselheiros de Assu e região para troca de experiências e capacitação
Recomendação visa garantir o cumprimento da legislação e evitar desvio de recursos públicos
Medida visa assegurar a continuidade dos serviços públicos e a integridade da administração municipal
Réu teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos e será obrigado a reparar danos causados ao patrimônio público, além de enfrentar sanções de multa e proibição de contratar com o poder público
Empresa também foi multada em R$ 50 mil por falhas no fornecimento do serviço, após denúncia de água imprópria e escassez na localidade
Orientação do MPRN visa cumprir as normas do Supremo Tribunal Federal sobre reeleição para a presidência das Câmaras Municipais
Justiça determinou uma série de medidas emergenciais que a gestão municipal deve tomar para regularizar funcionamento do CT
Objetivo das reuniões foi orientar os proprietários sobre requisitos sanitários para a comercialização de água destinada ao consumo humano nas cidades de Currais Novos, Cerro Corá e Lagoa Nova
Réu foi responsabilizado por acumulação ilícita de cargos públicos e deverá devolver R$ 74.597,74, acrescido de correção monetária, recebidos indevidamente à Prefeitura
Acordo firmado entre o MPRN e o Detran possui formulário virtual de solicitação de devolução
Concurso foi homologado em fevereiro de 2024, sem nenhum dos cargos ter sido efetivamente preenchido até o momento
Ação solicita convocação dos cargos classificados, bem como cargos e carreiras em que exista necessidade de convocação de cadastro de reserva
Medidas buscam garantir qualidade e quantidade de alimentos fornecidos às unidades prisionais estaduais instaladas na cidade
Caern e Prefeitura precisam regularizar serviço conforme sentença julgada procedente em ação civil pública movida pelo Ministério Público
Escola desativada em Vila Rio Grande do Sul está em situação de abandono
Investigações do MPRN revelaram problemas como superlotação, falta de cintos de segurança, infiltrações em dias de chuva e más condições de conservação dos ônibus
Município deve apresentar diagnóstico e cronograma de ações em até 60 dias após decisão judicial
Condenados incluem ex-presidente da Câmara e uma empresa de assessoria
Em ano de eleições, a legislação eleitoral precisa ser seguida à risca; promoção pessoal nesse tipo de festividade se caracteriza como violação ao princípio da impessoalidade
Quantia é relativa a um ressarcimento devido por uma empresa e um réu por improbidade administrativa; esquema envolveu desvio de recursos da coleta de lixo
Ferramenta de análise Confúcio apontou irregularidades no portal
Promotoria de Justiça orienta que inclusão de informações no Portal da Transparência e estabelece prazo para adequações
Ação visa garantir a segurança dos serviços de emergência no município
