Eleições
MPRN recomenda anulação de eleição antecipada da Câmara em São Fernando
Objetivo é garantir a ordem jurídica e o regime democrático
04/04/2025
11:57
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Objetivo é garantir a ordem jurídica e o regime democrático
MPRN recomendou ainda que novas eleições para a Mesa Diretora sejam realizadas apenas em outubro de 2026
Ação eleitoral pede cassação de mandatos e inelegibilidade do ex-prefeito, Álvaro Dias, do atual prefeito, Paulinho Freire, e outros envolvidos
Existem evidências de que a gestão municipal ofereceu serviços públicos em troca de apoio eleitoral, explorando lideranças locais para cooptar eleitores
Prefeito Neto de Zoraide e o candidato dele à sucessão municipal, Eugênio da Padaria, reiteradamente realizaram propaganda eleitoral antecipada. MP pediu inelegibilidade de 8 anos para ambos
Ação foi realizada após denúncia que candidata a vereadora fazia boca de urna neste domingo (6). Material será analisado e entregue à Justiça Eleitoral
Procuradora Geral de Justiça visitou centros de controle e monitoramento
Material de campanha, dinheiro, rádio transmissor e cartão corporativo foram encontrados em automóvel pertencente a deputado estadual
Operação Sufrágio 2024: MPRN cumpre mandados de busca em Monte das Gameleiras e efetua prisão em flagrante em Lagoa de Pedras
Encontro virtual na manhã desta sexta-feira (4) contou com a presença de promotores eleitorais, MPF, MPT, PF, PRF, Secretaria de Segurança e PM
Canais recebem denúncias de crimes eleitorais por meio de formulário eletrônico, atendimento 24 horas
Monitoramento da segurança no dia de votação contará com sistemas desenvolvidos com apoio do MPRN
Medida visa garantir neutralidade durante eleições municipais
Marcos Antônio Ferreira da Silva teve a candidatura indeferida por ter uma condenação criminal pelo transporte irregular de eleitores no pleito municipal de 2016
Em ano de eleições, a legislação eleitoral precisa ser seguida à risca; promoção pessoal nesse tipo de festividade se caracteriza como violação ao princípio da impessoalidade
Recomendação visa assegurar imparcialidade e evitar conflitos de interesse durante o pleito
Promotores de Justiça atuam nos processos eleitorais na primeira instância
Orientações visam garantir a lisura do processo eleitoral e a liberdade de escolha dos eleitores nos municípios de Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, São Miguel e Venha Ver
Suspensão se deve a indícios de ilícitos eleitorais e abuso de poder político
Objetivo é garantir imparcialidade e evitar a associação de conselheiros tutelares com candidatos durante o período eleitoral 2024
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve na Justiça Eleitoral uma sentença indeferindo a candidatura de Júlio Henrique Protásio da Silva ao
Partidos e coligações foram orientados a evitar a exploração de menores de 18 anos em atividades políticas e a cessar imediatamente qualquer situação irregular
Candidatura de ex-presidente da Câmara Municipal foi barrada devido a condenação por dano ao erário
O serviço funciona através do aplicativo Whatsapp pelo número (84) 99972-2389
Orientações versam sobre o uso de fogos e de equipamentos sonoros durante atividades de campanha
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou um procedimento preparatório para apurar, em caráter preliminar, que medidas serão adotadas pelas forças de
Diretórios de partidos políticos de Apodi, Florânia, São Vicente e Tenente Laurentino Cruz devem respeitar normas para não perturbar a ordem pública durante campanhas
Documento traz orientações sobre publicidade institucional durante o período eleitoral
Alvos da recomendação forma os partidos políticos, coligações, candidatos e representantes de órgãos públicos de Florânia, de São Vicente e de Tenente Laurentino Cruz
Intenção do MPRN é evitar conflitos de interesse e garantir a imparcialidade nas eleições, com foco em remanejamento de comandantes
Número de candidaturas deve seguir a proporção de gênero em todo processo eleitoral, na federação e partido, e diretórios devem estar devidamente registrados junto à Justiça Eleitoral
Visando assegurar a conformidade com a legislação eleitoral e promover maior transparência nas eleições municipais de 2024, o Ministério Público do Rio Grande do Norte
Medida visa evitar infrações à legislação eleitoral e possíveis sanções
Agentes públicos devem evitar condutas vedadas durante o período eleitoral para garantir lisura no pleito
Lei das Eleições veta série de medidas por parte dos gestores em favor de candidato, partido político ou coligação
Descumprimento ao que foi recomendado pode acarretar em penalidades
Em caso de descumprimento, penalidades poderão ser aplicadas como multa e cassação do registro ou diploma do candidato beneficiado
Recomendação sobre restrições a programas sociais e contratações foi entregue nesta segunda-feira (27) ao Governo do Estado
Recomendação é direcionada às Secretarias Municipais de Educação de Florânia, São Vicente e Tenente Laurentino Cruz
Autopromoção e utilização de serviços ou de servidores públicos em atividades políticas não podem ser feitas
Operação Perfídia cumpriu seis mandados de busca e apreensão nesta sexta-feira (1º). Há indícios de que policiais e outras pessoas estariam cooptando eleitores por transferências bancárias
Escolha dos membros foi baseada em alteração no Regimento Interno da casa que afronta a Lei Orgânica do Município
Encontro entre Promotoria da Cidadania e prefeito foi realizado nesta quarta-feira (26) Após uma reunião com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN),
Documentos foram direcionados aos operadores do serviço de transporte regular privado e opcional O serviço de transporte público coletivo de passageiros em Parnamirim deve funcionar
Objetivo foi conhecer como foi planejado o trabalho das forças de segurança neste fim de semana de eleições O Ministério Público do Rio Grande do
Foram alinhados esforços dos órgãos envolvidos, com o intuito de intensificar a fiscalização e execução de diligências necessárias Os promotores eleitorais da 32ª e 45ª
Solenidade de entrega da agenda ocorreu na manhã desta sexta-feira (9) Com o objetivo de contribuir para a adoção de políticas públicas que contemplem soluções
Documento contempla propostas para a administração estadual nos próximos quatro anos. Imprensa terá acesso ao evento O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN)
Documento sugere a adoção de medidas que culminem em soluções estruturais e definitivas para problemas de relevância social enfrentados em terras potiguares. Evento será na
Iniciativa tem o apoio e adesão de todos os Ministérios Públicos Estaduais Para reforçar o papel fiscalizador do Ministério Público nas eleições de 2022, o
