Escola Municipal Josué de Oliveira apresentava uma série de irregularidades que dificultavam acesso de pessoas com deficiência

 

Após condenação judicial obtida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) a Prefeitura de Caraúbas deu início a reformas de adaptação para fins de acessibilidade às pessoas com deficiência na Escola Municipal Josué de Oliveira. Havia desníveis nos pisos, ausência de rampas de acesso internas e até mesmo ao prédio principal que dificultavam ou impediam a livre circulação de alunos com deficiência. 

 

Entre as melhorias já comprovadas pelo Município estão a instalação de barras de apoio e de piso regularizado nos banheiros; a execução de rampas com piso tátil de alerta (de acesso a circulação das salas de aulas com inclinação atendendo os requisitos mínimos da norma; de acesso ao palco; de acesso principal à escola); e pavimentação das calçadas no entorno da escola, também com piso tátil direcional de alerta. O piso de hall de acesso às salas de aula também foi regularizado assim como substituídas as portas (antes com vão livre de 75 cm, agora com 90 cm). 

 

O MPRN, por meio da Promotoria de Justiça de Caraúbas, abriu um inquérito civil público destinado a apurar a existência de crianças e adolescentes fora da rede regular de ensino e também a implementação do processo de educação inclusiva no Município. Na mesma data, foi expedida uma recomendação ao Município para que garantisse a acessibilidade das instalações das escolas municipais.  

 

No decorrer do inquérito, a unidade ministerial constatou a existência de número significativo de pessoas com deficiência em idade escolar e a ausência de adaptação e preparo das escolas para incluí-los. 

 

Foi expedida nova recomendação e encaminhado um termo de ajustamento de conduta (TAC), na tentativa de garantir a adaptação física das escolas. No entanto, não houve iniciativa por parte do Município, restando ao MPRN mover uma ação civil pública na Justiça. Essa ação foi julgada procedente e, após o cumprimento de sentença, os pleitos do MPRN foram atendidos.