Estrutura pode funcionar em outro local mediante autorização e cumprimento das condicionantes impostas pela Vigilância Sanitária do Município
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Campo Grande, expediu recomendação para que o proprietário de uma pocilga instalada no Sítio Baixa do Juazeiro desative imediatamente a instalação.
No documento publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), o MPRN explicou que a estrutura pode ser construída em outro local, afastado de corpos hídricos e residências, bem como mediante autorização e cumprimento das condicionantes impostas pela Vigilância Sanitária do Município, de forma a não causar poluição ambiental, especialmente hídrica.
Cabe à Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente, bem como da Saúde de Campo Grande, promoverem a fiscalização dos criadouros de suínos do Município, enviando médico veterinário municipal e equipe da vigilância sanitária para adoção das providências cabíveis, especialmente na propriedade Sítio Baixa do Juazeiro, para fins de fiscalização acerca dos maus-tratos aos porcos e desativação da pocilga em questão.
No prazo de 20 dias, os destinatários da recomendação devem encaminhar informações sobre o cumprimento da recomendação, com os respectivos documentos comprobatórios.
Para ler a recomendação ministerial completa, clique aqui.
