Prefeitura de Natal tem 30 dias para instalar banheiros químicos no Parque e 60 dias para instalar tanques para armazenamento de efluentes
A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar determinou que a Prefeitura de Natal faça melhorias sanitárias no Parque da Cidade. O Município tem prazo de 30 dias para instalar banheiros químicos em número suficiente para atender a demanda de servidores que trabalham no local e dos visitantes do Parque.
Além disso, a Prefeitura tem 60 dias para instalar dois ou mais tanques pré-moldados de plástico ou fibra/resina. Esses tanques servirão como solução temporária para evitar que esgoto não tratado atinja o solo e, conseqüentemente, o aquífero do local. Essa solução deve ser mantida até que seja concluída a regularização e adequação do sistema de armazenamento de efluentes do Parque ou a interligação dos esgotos à rede da Caern. O Município deverá monitorar de forma contínua o volume de esgotos captados, de modo a esgotar os reservatórios periodicamente para que não transbordem.
O Parque é uma unidade de conservação que foi criada, especialmente, para proteger o aquífero. Há na área do entorno 10 poços de água que abastecem bairros das zonas Sul, Leste e Oeste da capital potiguar.
A preocupação do MPRN com a situação do aquífero do local é grande. Análises recentes deste ano revelaram que o aumento da concentração de nitrato nos poços de abastecimento de água da região continua crescendo de forma gradativa. Há poços de abastecimento de água que, em 2004, estavam com 1,8 mg/l de nitrato e que, atualmente, estão com 10,75 mg/l de nitrato. O máximo permitido para a potabilidade é de 10 mg/l.
Desde março de 2018, o MPRN detectou fissuras na estrutura dos tanques de armazenamento de esgotos do Parque. A Prefeitura se defendeu dizendo que o problema foi pontual. Em audiência judicial ocorrida no dia 24 de abril do ano passado, foi acordada a realização de um laudo técnico de estanqueidade para se constatar se as estruturas estavam adequadas. O laudo, realizado em fevereiro deste ano, confirmou que as estruturas permitiam a infiltração de quantidade significativa de esgotos no solo.
Diante desse laudo, a Semurb informou que providenciaria tanques adequados para o armazenamento dos esgotos do Parque e que não iria mais utilizar os tanques com infiltração. Mas, em vistoria realizada no local no dia 25 de julho passado, a equipe do MPRN, juntamente com um técnico do laboratório do NUPPRAR/UFRN, flagrou os esgotos continuando a ser lançados nos tanques não estanques.
O técnico do laboratório fez uma análise dos efluentes acumulados nas estruturas com vazamento. O resultado das amostras coletadas confirmou que o efluente era doméstico bruto (não tratado), pela elevada presença de bactérias do grupo coliformes, que indicam contaminação fecal.
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