O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação para que o Município de São José de Mipibu, na Grande Natal, adote as providências necessárias para a solução dos problemas de acessibilidade do imóvel que sedia a escola municipal Professor Severino Bezerra de Melo. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado do último sábado (21).
Na recomendação, o MPRN relaciona as adequações que devem ser realizadas na escola municipal, constatadas no âmbito da investigação instaurada pela Promotoria de Justiça local para apurar suposta falta de manutenção na quadra poliesportiva da escola.
De acordo com o Laudo de Vistoria da Central de Apoio Técnico Especializado do MPRN, a unidade escolar não atende às normas técnicas de acessibilidade em vigor. A vistoria aponta, entre outros, a falta de rampa de acessibilidade na quadra poliesportiva da unidade, a qual precisa ser o quanto antes executada.
O descumprimento dos termos recomendados pelo Município de São José de Mipibu ensejará a tomada das medidas extrajudiciais e judiciais pertinentes.
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