O projeto objetiva garantir acessibilidade nas cidades através da estruturação do poder de polícia para fiscalizar obras

Quatro sessões de negociação e quatro acordos do projeto Licenciamento Municipal Acessível firmados pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) com os Municípios de Caicó, São Fernando, Serra Negra do Norte e Timbaúba dos Batistas. Estes foram alguns dos frutos do terceiro dia de realização do projeto institucional MPRN Perto de Você, que em sua segunda edição está contemplando Caicó e região.

O projeto Licenciamento Municipal Acessível busca estruturar o poder de polícia dos Municípios nas fiscalizações, principalmente, de novas obras, para observar os aspectos de acessibilidade conforme determinam as legislações pertinentes. À exceção de Caicó que tem um setor de fiscalização de obras, necessitando apenas de algumas adequações, os demais Municípios praticamente irão compor do zero uma nova unidade para esta finalidade.

Desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Inclusão (Caop-Inclusão), com a parceria do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição do MPRN (Nupa), o projeto realiza sessões de negociação com os gestores.

“Os quatro prefeitos receberam muito bem a proposta do Caop-Inclusão para incrementar melhorias no serviço de licenciamento municipal para dar acessibilidades nas obras e construções dos Municípios. Isso irá contribuir bastante para sanar a falta de acessibilidade nos prédios públicos e de uso coletivo nas cidades que compõem a Comarca de Caicó”, avaliou o coordenador do Caop-Inclusão, Guglielmo Marconi.

Com a assinatura dos acordos, as gestões municipais se comprometeram em designar profissionais habilitados, engenheiros ou arquitetos para realizar análise de projetos e expedir Habite-se somente nos casos em que as obras e construções efetivamente cumpram as exigências legais de acessibilidade. O acordo ainda prevê uma série de outras medidas, como disponibilizar veículos para as fiscalizações e realizar concurso público para contratação de profissionais necessários para este tipo de atuação, conforme a realidade de cada Municípios.

Em Caicó. as sessões foram conduzidas em conjunto pelo coordenador do Caop-Inclusão, Guglielmo Marconi, o 1º promotor de Justiça de Caicó, Vicente Elísio, com os prefeitos dos quatro Municípios citados. Os servidores do MPRN, Cassius Varela, do Nupa, Eduardo Henrique, assessor da 1ª PmJ de Caicó e Mariana Azevedo, arquiteta do Caop-Inclusão, deram apoio nas negociações.