Lançamento ocorreu nesta segunda-feira, na sede da PGJ; campanha foi Criada pelo Ministério Público de Goiás, com o apoio do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG)
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) aderiu à campanha nacional “Toque de Amiga”, que visa alertar e informar sobre a violência psicológica contra a mulher. O lançamento ocorreu nesta segunda-feira (15), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ).
A campanha é desenvolvida a partir da previsão legal do Artigo 147-B, do Código Penal Brasileiro, que dispõe que comete violência psicológica quem: causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação. A pena para este crime é de reclusão (de 6 meses a 2 anos) e multa, se a conduta não constitui crime mais grave.
A violência psicológica, portanto, é caracterizada pela conduta que causa dano emocional ou prejudica o pleno desenvolvimento da mulher. A violência psicológica, portanto, é caracterizada pela conduta que causa dano emocional ou prejudica o pleno desenvolvimento da mulher.
“É uma campanha importantíssima, cujo intuito é fazer com que a mulher reconheça este tipo agressão, que por muitas vezes passa despercebida na rotina. Em muitos casos, é na violência psicológica que começa o ciclo da violência doméstica”, destacou a procuradora-geral de Justiça Elaine Cardoso.
“A campanha é um alerta para todas as mulheres. Precisamos falar sobre a violência psicológica, um crime novo, que muitas mulheres nem se dão conta de que estão sendo submetidas a ele e um grande impedimento para as mulheres saírem de um quadro de violência, seja ela física, sexual, moral e patrimonial. E muitas pessoas julgam as mulheres que estão em um relacionamento abusivo. “Toque de Amiga” vem justamente para desmistificar essa violação às mulheres. A vítima será sempre vítima e é preciso dar nomes às coisas”, afirmou a promotora de Justiça Érica Canuto.
A campanha traz vídeos, cartazes e cards para redes sociais, que apresentam diálogos ilustrativos, nos quais uma personagem compartilha com uma amiga situações em que é vítima de violência psicológica. A violência psicológica, portanto, é caracterizada pela conduta que causa dano emocional ou prejudica o pleno desenvolvimento da mulher. A humilhação sofrida ao vestir roupas que “desagradam” ao parceiro, retratada no diálogo do vídeo, são alguns exemplos desse tipo de violência.
Participaram do lançamento da campanha a procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso, a promotora de Justiça, Érica Canuto, a procuradora Naide Maria Pinheiro, entre outras convidadas.
A campanha “Toque de Amiga” se estenderá por todo o mês de agosto, conhecido como Agosto Lilás, em que são intensificadas as ações de combate à violência contra a mulher.
