O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 4ª Promotoria de Justiça de Mossoró, participou nesta quarta-feira (9) de audiência pública realizada pela Câmara Municipal da cidade para debater o “Programa Incluir”. A iniciativa foi aprovada através do Projeto de Lei 115/2025 e visa atender a demanda de profissionais de apoio nas escolas municipais da cidade.
O promotor de Justiça, Olegário Gurgel, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Mossoró, compareceu à audiência e registrou a importância de se debater o tema. “Agora é preciso discutir como esse profissional se insere na estratégia de educação especial, como ele irá atender as diversidades de necessidades que se apresentam em cada criança”, registra o promotor.
Segundo dados apresentados pela Secretaria de Educação de Mossoró durante a audiência, atualmente há uma demanda de aproximadamente 800 profissionais do tipo na cidade. A questão é acompanhada pelo MPRN, tendo sido, inclusive, celebrado um acordo judicial celebrado com a Prefeitura de Mossoró sobre o assunto.
O acordo previa, entre outros pontos, a efetiva criação do cargo de profissional de apoio escolar e a realização de concurso público para o preenchimento das vagas. Em 2023, os cargos foram criados por força de lei e, em seguida, foi aberto concurso público. No entanto, o processo seletivo ainda não foi concluído.
O novo projeto de lei que trata sobre o tema informa que os candidatos às vagas de auxiliar devem possuir ensino médio completo, ter mais de 18 anos e irão cumprir uma carga horária de 20 ou 40 horas semanais.
