O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência tendo como alvo construções irregulares localizadas em Barra do Cunhaú, praia de Canguaretama.

A Promotoria de Justiça de Canguaretama tomou conhecimento da existência de construções irregulares e oficiou a Prefeitura Municipal para que adotasse medidas. O Município informou que notificou os proprietários das construções, concedendo prazo para regularização, mas não houve resposta.

A Prefeitura tentou remover as construções de forma pacífica, mas encontrou resistência dos ocupantes, que alegaram a necessidade de sustento e o curto prazo para a retirada de seus pertences. Diante disso, foi concedido um prazo adicional de 20 dias para a remoção voluntária, e os órgãos de assistência social foram acionados para avaliar a situação socioeconômica dos ocupantes.

O Idema também realizou vistoria no local e constatou a existência de instalações em local indevido, em desconformidade com a legislação ambiental, notificando os ocupantes para remover as estruturas.
As construções irregulares persistiram, motivando a intervenção judicial por parte do MPRN. O Ministério Público busca, com a ação, a remoção das instalações irregulares e a responsabilização do município, que chegou a conceder alvará de funcionamento provisório para uma das construções.

O MPRN requer, em caráter de urgência, a intimação dos ocupantes para que promovam a retirada dos seus pertences e a demolição das estruturas, e, em caso de não remoção voluntária, que o Município promova a retirada dos pertences e a demolição das estruturas, com a limpeza total do local.