A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ceará-Mirim abriu uma consulta pública para elaboração do Plano de Atuação Prioritária do biênio 2025/2027. A consulta é destinada aos cidadãos das cidades de Ceará-Mirim, Pureza e Taipu, órgãos e entidades públicas e privadas da mesma região e ficará através de formulário disponível AQUI.
A consulta busca informações junto a população sobre as áreas de educação, pessoas com deficiência e infância e juventude. Na área da educação, a Promotoria busca saber mais informações sobre vagas em creches e pré-escola, oferta de escolas em regime de tempo integral e medidas de combate à evasão escolar.
Já na área da pessoa com deficiência, a consulta busca informações sobre acessibilidade de prédios públicos e privados de uso coletivo para pessoas com mobilidade reduzida e com deficiência e oferta de profissionais de apoio escolar (cuidadores) e professores especiais para alunos das escolas da rede municipal de ensino.
Outro assunto que é levantado na consulta é a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes, com espaço para informações sobre a implantação e implementação do Fundo da Infância e da Adolescência, Conselhos Tutelares e Planos Municipais de Atendimento Socioeducativo.
Os dados irão auxiliar na elaboração do Plano de Atuação Prioritária da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ceará-Mirim. O plano é uma recomendação expedida de rotina pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte a todas as promotorias do estado.
