O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Agência Reguladora de Serviços Públicos do RN realizam em conjunto capacitação sobre o papel das agências reguladoras e dos Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAEs). O evento ocorrerá no dia 26 de março, das 8h30 às 12h30, no Auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Natal, em Lagoa Nova.
A iniciativa é dos Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Cidadania (Caop-Cidadania) e do Meio Ambiente (Caop-Meio Ambiente) e da própria ARSEP. A capacitação tem como justificativa a necessidade de melhoria dos serviços de saneamento básico ofertados pelos SAAEs e visa a garantir que os participantes entendam o papel das agências reguladoras e a necessidade de adequação às normativas vigentes, sobretudo após o novo marco do saneamento básico (Lei 14.026/2020).
Com o objetivo de aprimorar os serviços, o conteúdo programático inclui temas como a regulação dos serviços de água e esgoto, as mudanças promovidas pelo novo marco do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020) e seus impactos e a importância da Agência Reguladora de Serviços Públicos (ARSEP) no fortalecimento dos SAAEs.
