O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Ipanguaçu, realizou nessa quarta-feira (26) uma reunião para debater sobre os maus-tratos a animais no município. O encontro contou com a participação da gestão municipal, da Polícia Militar e a Organização Não Governamental (ONG) Vida Animal.
Durante a reunião, a Prefeitura de Ipanguaçu comprometeu-se a criar um abrigo temporário para animais resgatados e para aqueles que necessitam de cuidados veterinários. O município também deve contratar um veterinário para garantir atendimento adequado aos animais. Também ficou acordado que a Polícia Militar se responsabilizará por receber e apurar denúncias de maus-tratos, atuando diretamente nos locais denunciados.
Participaram da reunião a promotora de Justiça Juliana Alcoforado de Lucena, representantes da Prefeitura Municipal de Ipanguaçu e o 2° Sargento Lindemberg Simão de Araújo, representando a Polícia Militar.
A promotora de Justiça Juliana Alcoforado de Lucena enfatizou a urgência da situação: “Não se pode mais tolerar a continuação dos maus tratos, sem as devidas responsabilizações penais dos agressores”.
Maus-tratos a animais são considerados como crime, com penas que variam de detenção a reclusão, além de multa. Denúncias podem ser feitas pelo telefone (84) 99972-2364.
